Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

30 de março de 2016 Off Por Chapecó



  • Concórdia/Xanxerê – Em três meses de trabalho, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em conjunto com os Promotores de Justiça da área da moralidade administrativa, promoveu o ajuizamento de 24 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e três  denúncias criminais. Ao todo estão sendo processadas 124 pessoas físicas e jurídicas – 33 são agentes públicos. As sanções requeridas chegam a R$ 11,674 milhões em benefício dos cofres públicos. E nove liminares para a indisponibilidade de bens e proibição de contratação com o poder público já foram concedidas.

    O GEAC, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, para dar suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) em procedimentos de grande complexidade.

    Das 24 Ações Civis Públicas ajuizadas, nove são por desvio de subvenções sociais e 15 são fruto do desmembramento da denúncia (ação penal) relativa à operação “Fundo do Poço”, ajuizada pelo MPSC no Tribunal de Justiça no final de 2013 contra 46 pessoas por crimes de organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa, todos relacionados à atividade de perfuração de poços artesianos. A denúncia foi recebida pelo TJSC e atualmente está na fase de apresentação de defesa dos réus.

    No final de 2015, cópia da ação penal relativa à operação “Fundo do Poço”, que contém mais de 30 mil folhas (40 volumes e 83 anexos), chegou às mãos dos nove Promotores de Justiça que atuam na área da moralidade administrativa das Comarcas de Lages, Herval D´Oeste, Xanxerê, Capinzal, Itá, Anita Garibaldi, Concórdia, Otacílio Costa e Campos Novos para análise das consequências dos fatos nos doze municípios relacionados – São José do Cerrito, Erval Velho, Xanxerê, Piratuba, Itá, Paial, Celso Ramos, Abdon Batista, Celso Ramos, Alto Bela Vista, Otacílio Costa e Concórdia.

    O GEAC auxiliou na complexa análise dos fatos e documentos e na produção das 15 ações civis públicas e 3 denúncias, interpostas nos Juízos das respectivas Comarcas entre 22 de fevereiro e 8 de março.

    MPSC

    Fonte: Cidadão no Comando