Sala do Empreendedor de Chapecó amplia serviços em 2017
27 de janeiro de 2017
Foi em 2013 que Serenite Freitas começou a confeccionar chinelos artesanais. Ela fez curso de artesanato oferecido pelo CRAS – Centro de Referência em Assistência Social e começou a vender as peças. No ano passado, durante a gravidez, Serenite resolveu formalizar a atividade e abrir uma microempresa, mas tinha muitas dúvidas quanto aos caminhos para formalizar o negócio. Moradora do bairro Vila Real em Chapecó, ela procurou a Sala do Empreendedor para buscar o auxílio que precisava. “Fui muito bem atendida, recebi toda assistência e informações que necessitava para a abertura da empresa. Consegui tirar todas as minhas dúvidas, e com os dados corretos, os encaminhamentos foram facilitados”, comentou. Hoje, com o CNPJ e a empresa formalizada, Serenite compra suas peças no atacado, conseguindo mais lucros nas peças que vende.
A Sala do Empreendedor de Chapecó foi inaugurada em 01 de abril de 2014 com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de abertura das empresas, na modalidade de Microempreendedor Individual – MEI. Os números mostram que antes da criação, Chapecó contabilizava cerca de 2.200 profissionais nesta categoria e hoje, após quase três anos de atividades, há aproximadamente 6.000 Microempreendedores Individuais cadastrados no município de Chapecó. O horário de atendimento da Sala é das 13 às 19 horas, de segunda a sexta feira, na sede da Prefeitura de Chapecó.
Esses números demonstram a aceitação positiva do espaço, criado especialmente para assessorar e auxiliar quem deseja iniciar seu próprio negócio. O espaço também articula as demandas existentes entre as Secretarias Municipais responsáveis pela liberação do alvará, bem como, dá suporte na parte organizacional da microempresa individual. E mais, sem custos ao cidadão.
NOVIDADES
Para 2017, a novidade está no projeto de ampliação dos serviços na Sala do Empreendedor. Para dar ainda mais agilidade, está sendo criado um espaço unificado de atendimento, onde os Empreendedores Individuais serão assessorados desde a constituição da empresa até a liberação do alvará. Outra inovação em Chapecó está na gratuidade de todos os alvarás referentes aos microempreendedores, independentemente do tempo de constituição da empresa. “A Sala do Empreendedor é um diferencial de Chapecó. Estamos trabalhando para inovar no atendimento, proporcionando ainda mais agilidade nos serviços àqueles que buscam formalizar sua atividade”, comentou o prefeito Luciano Buligon.
Importante ainda ressaltar a parceria existente entre a Sala do Empreendedor e o SEBRAE/SC, que realizam, gratuitamente, oficinas de capacitação a quem tem interesse em expandir seus negócios. Em 2017, serão oferecidas 41 Oficinas, com temas variados e importantes para os microempreendedores, entre eles, análise de mercado, plano de negócios e controles financeiros. O cronograma está disponível para consulta no Sebrae pelo fone (49) 3330-2800 ou na Sala do Empreendedor pelo fone (49) 3321-8448.
Sala do Empreendedor
Localização: Avenida Getúlio Vargas, 957- S, Centro, na Prefeitura.
Atendimento: das 13 às 19 horas.
Telefone: (49) 3321-8448.
Seja um MEI
Pré-requisitos:
- Faturamento bruto anual até R$ 60.000,00;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Não possuir filial;
- Máximo de 01 empregado;
- Estar enquadrado em uma das atividades permitidas pela Lei (são mais de 400 atividades permitidas).
Vantagens de ser MEI
- Abertura rápida e gratuita;
- Formalização e posse de CNPJ;
- Emissão de nota fiscal;
- Possibilidade de vendas para órgãos públicos;
- Vendas utilizando cartões, boletos e conta corrente jurídica;
- Dispensa de Escrituração Contábil;
- Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas;
- Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;
- Pagamento unificado e simplificado de impostos;
- Cobertura previdenciária (conforme carências mínimas de contribuições).
Valores: O MEI recolhe um valor mínimo mensal (reajuste anualmente), sendo:
- 5% de um salário mínimo para a Previdência Social (INSS);
- R$ 5,00 para o imposto municipal (ISS), em caso de atividades de prestação de serviço;
- R$ 1,00 para o imposto estadual (ICMS), em caso de atividades de comércio e/ou indústria.
Responsabilidades do MEI:
- Recolher a contribuição mensal (DAS) até o dia 20 de cada mês;
- Pagar as guias DAS em dia (mantendo os benefícios);
- Fazer a Declaração Anual Simplificada (DANS-SIMEI) no prazo estabelecido pela Receita Federal, informando o faturamento bruto do ano anterior (há multa para quem não entrega ou perde o prazo);
- Emitir nota fiscal ao vender para outras empresas;
- Comprar sempre com nota fiscal e guardá-las;
- Preencher e guardar o Relatório de Receitas Brutas todo mês;
- Registrar formalmente o empregado (caso haja) e pagar os encargos;
- Sugere-se a contratação de profissional contábil para assistência.
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