Proposta de mudança do hino de Santa Catarina é arquivada pela Alesc

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Deputados rejeitaram emenda que previa novo concurso para a letra do hino estadual

Por cinco votos a quatro, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiram pelo arquivamento da PEC que instituía a mudança do hino de Santa Catarina. O texto havia sido apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL). Na CCJ, porém, o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou um voto divergente ao do relator, Marcius Machado (PL), que era favorável a texto. O petista foi seguido por outros quatro membros da Comissão, o que gerou a derrubada do texto. Por se tratar de uma PEC, ela precisaria passar por duas tramitações na CCJ e no plenário. A primeira, tratava-se da admissibilidade da proposta. Tanto na comissão, como em plenário, houve aprovação. No entanto, na segunda passagem pela CCJ, desta vez para a análise mais aprofundado do texto, ela foi rejeitada. A proposta determinava a realização de concurso público para modificar a letra do símbolo estadual. O próprio governador Jorginho Mello (PL) era um entusiasta da troca e teria sido o motivados da PEC. Entre as justificativas para a iniciativa, o parlamentar alegou que a população não compreende o atual hino. Em contrapartida, o deputado Fabiano da Luz afirmou que a questão da compreensão poderia ser resolvida através da educação escolar. Ele lembrou ainda que propostas similares já foram apresentadas em governos anteriores, mas também foram arquivadas. A tramitação da matéria foi marcada por pedidos de vista de mais de três deputados, numa tentativa da base governista de adiar a votação. Nesta terça-feira, na sessão itinerante da Alesc em Balneário Camboriú, o projeto voltou à pauta. Votaram pela derrubada: Fabiano da Luz (PT), Mateus Cadorin (NOVO), Rodrigo Minotto (PDT), Mauro de Nadal (MDB) e Pepê Collaço (Progressitas), presidente da comissão, que votou para desempatar. Os favoráveis à tramitação foram Maurício Peixer (PL) (que substituiu Marcius Machado na CCJ), Napoleão Bernardes (PSD), Adilson Girardi (MDB) e Alex Brasil (PL).