Senado aprova projeto que bloqueia cobranças automáticas de sindicatos em aposentadorias do INSS
13 de novembro de 2025
Lei proíbe cobranças automáticas de sindicatos e associações
O Senado aprovou ontem quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe a cobrança automática de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A medida, que agora segue para sanção do presidente Lula, promete acabar com descontos indevidos que afetam milhares de idosos em todo o país. O projeto é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e foi relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Se sancionada, a lei entra em vigor imediatamente. O INSS terá o dever de buscar ativamente os beneficiários que sofreram descontos indevidos e ressarcir os valores cobrados de forma irregular. Pelo texto aprovado, nenhum desconto poderá ser feito nos benefícios, nem mesmo com autorização expressa do aposentado ou pensionista. A aprovação ocorre em um momento em que o tema está sob investigação na CPMI do INSS, que apura irregularidades e cobranças ilegais em benefícios previdenciários. Senadores presentes destacaram que o projeto é uma resposta institucional à preocupação com fraudes e prejuízos financeiros que atingem os idosos. Além de impedir os descontos automáticos, o projeto também endurece as regras para empréstimos consignados. Com a nova lei, a contratação só poderá ocorrer mediante autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, reforçando a segurança das operações. Outra mudança importante é que o teto de juros desses empréstimos passará a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e não mais pelo Conselho Nacional da Previdência Social.
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