DE CADA 10 LIGAÇÕES PARA O 190, SETE SÃO POR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, SEGUNDO A PM
6 de julho de 2017
A Polícia Militar de Santa Catarina, divulgou dados sobre os chamados realizados para o telefone 190, da PM. Conforme as informações, de cada 10 ligações feitas para o número sete aproximadamente 7 são geradas por causa da Pertubação do Sossego Alheio.
A PM alerta que, de acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
* Com gritaria e algazarra;
* Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
* Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
* Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
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