EUA retiram sanções contra Moraes

12 de dezembro de 2025 Off Por Editor

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O ministro do Supremo Tribunal Federal deixa a lista de sancionados pela Lei Magnitsky

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou os efeitos da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição vinculada ao casal, o Instituto Lex. A decisão do governo norte-americano tornou-se pública nesta sexta-feira, 12. Por volta das 15h de hoje, os nomes de Moraes, Viviane e Lex já não constavam mais no site de sancionados pela Magnitsky. Em comunicado, o Departamento do Tesouro limitou-se a confirmar a retirada da lista que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros administra. A retirada das sanções da Lei Magnitsky sobre Moraes já estava sendo analisada havia duas semanas pelas autoridades norte-americanas. Conforme os jornalistas Edilson Salgueiro e Carlo Cauti, de Oeste, a decisão favorável ao ministro do STF faria parte de acordo comercial entre o Brasil e os EUA. A informação foi publicada em 4 de dezembro. “A negociação envolve a concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, o fim da censura contra as mídias sociais, o cancelamento de impostos contra as big techs, a colaboração brasileira no combate ao crime organizado e o término de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites”, informam Salgueiro e Cauti. “Neste último caso, a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, poderia se beneficiar.” Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram interlocutores das negociações entre os dois governos. Eles são controladores do grupo J&F, que, entre outros negócios, detém as operações da JBS, principal fornecedora de proteína animal tanto no Brasil quanto nos EUA.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

O governo dos EUA havia inserido Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. Na ocasião, o Departamento do Tesouro norte-americano entendeu que o ministro era um violador de direitos humanos. As críticas ao magistrado brasileiro por parte da Casa Branca seguiram até o início desta semana. Na segunda-feira, 8, o Departamento do Tesouro reforçou que a sanção contra o membro do STF seguia ativa por “campanha ilegal de censura” e determinação de “prisões arbitrárias”. As sanções via Lei Magnitsky foram aplicadas à mulher de Moraes e ao Instituto Lex em 22 de setembro. As inclusões ocorreram menos de duas semanas depois de o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à suposta trama golpista.

A retirada das sanções contra Moraes, Viviane e Lex se dá em meio ao agravamento da situação do ex-presidente do Brasil. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além disso, o ex-chefe de Estado lida com problemas de saúde. Nesta sexta-feira, um dos filhos dele, o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, divulgou vídeo do momento em que seu pai encara crise de soluços.

Eu não pretendia tornar público um vídeo que expõe meu pai em mais uma situação terrível como os reflexos da facada que levou de antigo integrante do PSOL – o fato exposto registrado antes da sua prisão arbitrária se faz necessário e me dilacera de forma que não sei explicar -… pic.twitter.com/zzAYDddGpv

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) December 12, 2025

O que é a Lei Magnitsky?

Aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos humanos. Originalmente voltada para o caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou depois de denunciar corrupção estatal, a norma passou a ter alcance global. A sanção pode ser aplicada a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade. Entre as sanções previstas, estão o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA. As consequências, porém, vão além da dimensão financeira. Indivíduos sob sanção também ficam impedidos de acessar serviços digitais operados por empresas norte-americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay. “Essa pessoa não pode nem fazer uma pesquisa no Google, pois o seu endereço IP será bloqueado pela própria empresa, impedindo o acesso”, explicou o advogado Ricardo Vasconcellos, em entrevista ao Jornal da Oeste em 21 de março.