Polícia Militar intensifica fiscalização e apreende ciclomotor conduzido por adolescente em Maravilha

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A Polícia Militar informou que está intensificando a fiscalização de ciclomotores, veículos elétricos equiparados e bicicletas adaptadas com motor em Maravilha, conforme as atualizações da legislação de trânsito vigente. A ação tem como objetivo reforçar a segurança nas vias e garantir o cumprimento das normas. Na tarde de ontem domingo (11), por volta das 18h, uma guarnição abordou um ciclomotor a combustão que circulava pelo centro da cidade sem placa de identificação. Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor era um adolescente de 16 anos, que não possuía habilitação. Diante da irregularidade, o veículo foi removido ao pátio conveniado. De acordo com a Polícia Militar, os responsáveis legais responderão pelo crime de permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A corporação esclarece que, com exceção dos veículos autopropelidos, devem estar registrados, emplacados e ser conduzidos por motorista habilitado todos os ciclomotores, veículos elétricos equiparados a ciclomotor ou motocicleta e bicicletas adaptadas com motor a combustão, conforme estabelece a resolução 996/2023 do Contran. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, outras medidas administrativas e no recolhimento do veículo, além de possíveis implicações criminais para os responsáveis. A Polícia Militar reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e educativo, buscando reduzir riscos no trânsito, preservar vidas e promover um trânsito mais seguro para todos.