Criança de 1 ano morre afogada em abrigo de acolhimento e caso é investigado em SC

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Uma criança de um ano e nove meses morreu afogada em uma piscina inflável em um abrigo de acolhimento no último sábado (24), em Araquari, no Norte de Santa Catarina. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Polícia Civil (PCSC). De acordo com a Prefeitura de Araquari, o menino e o irmão, de quatro anos, haviam sido acolhidos no último sábado (24), após uma ocorrência de violência doméstica e familiar envolvendo a mãe, na sexta-feira (23). No momento do ocorrido, o abrigo contava com três cuidadores para um total de 18 crianças, número que, conforme a prefeitura, atende ao previsto em lei. Durante o período, uma das crianças do abrigo apresentou mal-estar e precisou ser levada para o hospital, acompanhada por um cuidador. O menino de um ano brincava na área externa enquanto a educadora responsável pelo plantão e um voluntário preparavam o almoço. Em determinado momento, ele saiu do campo de visão dos cuidadores. Ao perceberem a ausência, os profissionais começaram as buscas pelo bebê no abrigo. Após algum tempo, ele foi encontrado dentro de uma piscina inflável, que estava coberta. As imagens das câmeras de segurança indicam que o menino permaneceu cerca de 20 minutos dentro da piscina. Ele foi levado ao Pronto Atendimento de Araquari, mas não resistiu e morreu na tarde de sábado (24).

Apuração do MPSC

O caso levou a 2ª Promotoria de Justiça da comarca a instaurar uma notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte do bebê de um ano e nove meses. A ocorrência também é investigada pelo Poder Judiciário. O Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, responsável pelo caso, realizou inspeção judicial extraordinária no local e constatou que a piscina inflável relacionada ao ocorrido está desativada. O MPSC instaurou o procedimento para averiguar a situação e expediu um ofício à instituição de acolhimento de Araquari solicitando uma série de esclarecimentos sobre as condições de segurança do imóvel. Entre eles, estão a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), barreiras físicas na área da piscina, tipo de cobertura utilizada e justificativa para a manutenção da estrutura montada durante as atividades infantis. A Promotoria de Justiça solicitou informações sobre necessidades específicas da criança, considerando registros anteriores que apontavam condição cardiopata; a composição da equipe no momento da ocorrência; e os procedimentos imediatos de atendimento adotados após o acidente. As informações solicitadas deverão ser encaminhadas em até cinco dias, acompanhadas de documentos comprobatórios, como escalas, registros internos e normas da casa. O descumprimento da determinação poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e criminais.

O que diz a Prefeitura de Araquari

Em nota, a Prefeitura de Araquari informou que acompanha a situação, presta apoio institucional e colabora integralmente com todas as autoridades. Confira a nota: “A Prefeitura de Araquari manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma criança de um ano de idade, ocorrido em um abrigo de acolhimento institucional do município. Na noite de sexta-feira (23/01), após ocorrência de violência doméstica e familiar sofrida pela mãe de duas crianças, uma de 4 anos e uma de um ano e 9 meses, o Conselho Tutelar foi acionado, e diante da gravidade da situação deliberou pelo acolhimento institucional na madrugada de sábado (24/01). O abrigo onde as crianças foram acolhidas é gerido por empresa terceirizada, regularmente contratada por meio de chamamento público, com atuação no município há cerca de quatro anos. A instituição possui todas as licenças exigidas e é acompanhada de forma contínua pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social, além do acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. No momento do ocorrido, o abrigo contava com três cuidadores para um total de 18 crianças, quantitativo que atende ao previsto em lei, que estabelece a proporção mínima de um cuidador para cada dez crianças. Durante o período, uma das crianças do abrigo apresentou mal-estar e precisou ser encaminhada para atendimento hospitalar, acompanhada por um cuidador, mantendo-se ainda número de profissionais compatível com as exigências legais. Em determinado momento, o bebê de um ano saiu do campo de visão dos cuidadores. Assim que a ausência foi percebida, iniciou-se imediatamente a busca pela criança. Após algum tempo, o bebê foi encontrado dentro de uma piscina inflável que estava coberta. A criança foi socorrida com urgência e encaminhada para atendimento no Pronto Atendimento, mas, apesar dos esforços realizados, não resistiu e veio a óbito no sábado (24/01) a tarde. O caso está sob apuração do Poder Judiciário, que ratificou todas as providências anteriormente determinadas, incluindo a instauração de inquérito policial. O juiz responsável pelo caso realizou inspeção judicial extraordinária no local, constatando que a piscina relacionada ao ocorrido encontra-se desativada. O Judiciário também determinou a adoção imediata de apoio psicológico às crianças acolhidas, com atenção especial ao irmão da vítima, medida que deverá ser comprovada nos autos, além da abertura de procedimento administrativo interno pela instituição de acolhimento para apuração das circunstâncias do fato e da conduta dos profissionais envolvidos. O Ministério Público acompanha o caso. Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Araquari acompanha a situação, presta apoio institucional e colabora integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais. A Administração Municipal se solidariza com a família e reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação.”