GAECO deflagra Operação “Contraluz” e cumpre mandados contra uso ilegal de câmaras de bronzeamento artificial em SC
29 de janeiro de 2026
A operação cumpriu 3 mandados de busca e apreensão em investigação que apura prática clandestina de bronzeamento artificial por meio de câmaras de radiação ultravioleta
Na tarde desta quinta-feira (29/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação presidida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, deflagrou a “Operação Contraluz”, destinada a combater a prática clandestina de bronzeamento artificial por meio de câmaras de radiação ultravioleta. As ordens judiciais requeridas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau. O GAECO cumpriu três mandados de busca e apreensão no município de Indaial, no Vale do Itajaí. Durante a ação, foram apreendidas câmaras de bronzeamento artificial por radiação UV, além de registros de atendimentos, produtos e valores provenientes desses serviços, materiais que devem auxiliar no prosseguimento das investigações. As câmeras funcionavam em residências com o objetivo de dificultar a ação de fiscalização da Vigilância Sanitária. A clandestinidade ocorria justamente porque os suspeitos tinham conhecimento de que a exploração do serviço de bronzeamento é proibida. Todas as apreensões realizadas nesta quinta-feira (29/1) ocorreram em imóveis residenciais adaptados exclusivamente para a prática dessa atividade ilícita. A apuração verificou que as pessoas investigadas estariam realizando procedimentos de bronzeamento artificial com uso de câmaras de radiação ultravioleta, técnica expressamente vedada pela ANVISA, o que coloca em risco a saúde pública. Além do funcionamento dessas clínicas clandestinas de bronzeamento, verificou-se a divulgação ativa por meio de redes sociais, com fotografias de clientes, resultados de procedimentos e registros das supostas câmaras UV utilizadas. Na deflagração da operação, o GAECO contou com o apoio externo da Vigilância Sanitária Municipal de Indaial.
“Operação Contraluz”
A denominação “Operação Contraluz” foi adotada em razão da natureza clandestina das atividades investigadas e da utilização ilícita de câmaras de radiação ultravioleta (UV) para fins de bronzeamento artificial, prática expressamente proibida pela Resolução RDC nº 56/2009 da ANVISA, conforme demonstrado ao longo das diligências preliminares e das provas documentais constantes nos autos. O nome faz referência direta ao modo de atuação das investigadas, que desenvolviam os procedimentos à margem da fiscalização sanitária, em ambientes residenciais, frequentemente com acesso restrito, porta de vidro com cortinas, funcionamento em horários alternativos ou no período noturno, e com clara intenção de evitar a exposição — a “luz” — da atividade ilícita aos órgãos de controle. Esses elementos foram reiteradamente registrados nas diligências in loco e confirmados por publicações digitais, prints, monitoramentos etc. Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
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