Novas regras do Pix entram em vigor e ampliam combate a golpes

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Banco Central amplia mecanismos contra fraudes e prevê redução significativa dos golpes

Entraram em vigor ontem segunda-feira, dia 2, as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam o combate a golpes, fraudes e situações de coerção, com destaque para a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A principal novidade é que o sistema passa a permitir o rastreamento do dinheiro mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com isso, o Banco Central espera aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos recursos e reduzir o sucesso das fraudes, que podem cair em até 40%, segundo especialistas. Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos. A medida torna a contestação mais simples e rápida para o usuário, que pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco. O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário envia um Pix para o destinatário errado por erro de digitação. Desde outubro do ano passado, todas as instituições financeiras já eram obrigadas a oferecer o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras agora em vigor. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do MED na versão 2.0, o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o bloqueio automático de contas suspeitas antes da conclusão da análise, a redução do prazo estimado de devolução para até 11 dias e o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras. Em caso de golpe, a orientação é que o correntista conteste a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos, os valores são bloqueados, o caso é analisado e, se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido. Caso não haja indícios, os recursos são liberados ao recebedor. Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.