Polícia Civil de Xaxim indicia homem por injúria racial contra indígena
17 de outubro de 2019
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca da Fronteira de Xaxim, finalizou na tarde desta quinta-feira (17/10), procedimento policial específico no qual restou esclarecido o crime de injúria racial praticado no dia 20/09/2019 no Município de Entre Rios/SC.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil imediatamente iniciou as diligencias investigativas através do competente Inquérito Policial, oportunidade que foi possível comprovar a prática do crime de injúria racial. No dia dos fatos, a vítima estava realizando compras em um estabelecimento, ocasião em que solicitou ao proprietário para utilizar o banheiro, sendo negado a entrada sob a justificativa que “Índio não vai ao banheiro e sim vai no mato”.
O dono do estabelecimento responderá criminalmente pela pratica do crime de Injúria Racial (ofensa) descrito no artigo 140 § 3° do Código Penal, no qual consiste “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa”.
As diligências foram coordenadas pelos Delegados Fernando Callfass e Gustavo Oliveira Altemar.
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