Governo propõe extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem

Governo propõe extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem

5 de novembro de 2019 Off Por editor



  • O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.

    De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

    Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão.

    A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.

    O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

    O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.

    “Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que queremos corrigir”, disse o secretário.

    Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.

    São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes.

    Três municípios têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

    Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

    Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

    O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.

    A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do pacote, que, nos últimos dias, foi ajustados de acordo com a viabilidade política para aprovar as medidas.

    Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.

    Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

    Veja a lista dos municípios do estado de Santa Catarina que deveram ser extintos e incorporados aos municípios vizinhos caso a PEC for aprovada pelo Senado Federal.

    SC José Boiteux 4.985
    SC Nova Erechim 4.945
    SC Romelândia 4.890
    SC Angelina 4.860
    SC Ponte Alta 4.714
    SC Bom Jardim da Serra 4.712
    SC Guatambú 4.710
    SC Salto Veloso 4.680
    SC Riqueza 4.636
    SC Rio Fortuna 4.601
    SC Lindóia do Sul 4.580
    SC Tunápolis 4.561
    SC Vargem Bonita 4.534
    SC Ipira 4.486
    SC Erval Velho 4.407
    SC Cordilheira Alta 4.385
    SC Nova Itaberaba 4.333
    SC Arabutã 4.266
    SC Modelo 4.200
    SC Passos Maia 4.186
    SC Dona Emma 4.105
    SC Iraceminha 4.015
    SC Doutor Pedrinho 4.013
    SC Pedras Grandes 4.000
    SC Piratuba 3.965
    SC Xavantina 3.963
    SC Jaborá 3.955
    SC Witmarsum 3.932
    SC Treviso 3.891
    SC Saltinho 3.808
    SC Caxambu do Sul 3.735
    SC Braço do Trombudo 3.718
    SC São João do Itaperiú 3.707
    SC Vargeão 3.575
    SC Arroio Trinta 3.551
    SC Paraíso 3.515
    SC Pinheiro Preto 3.513
    SC Bocaina do Sul 3.460
    SC Major Gercino 3.430
    SC Ponte Alta do Norte 3.408
    SC Calmon 3.357
    SC Zortéa 3.328
    SC Serra Alta 3.270
    SC Anitápolis 3.236
    SC Ibicaré 3.227
    SC Atalanta 3.226
    SC São Martinho 3.189
    SC Entre Rios 3.189
    SC Cerro Negro 3.181
    SC Leoberto Leal 3.083
    SC Chapadão do Lageado 2.969
    SC Bom Jesus 2.961
    SC Galvão 2.956
    SC Iomerê 2.927
    SC Princesa 2.911
    SC Morro Grande 2.898
    SC Rancho Queimado 2.868
    SC São Bonifácio 2.862
    SC Planalto Alegre 2.850
    SC Peritiba 2.814
    SC Celso Ramos 2.738
    SC Bandeirante 2.708
    SC Belmonte 2.703
    SC Palmeira 2.603
    SC Abdon Batista 2.577
    SC Matos Costa 2.560
    SC Capão Alto 2.556
    SC Coronel Martins 2.544
    SC Formosa do Sul 2.525
    SC Vargem 2.522
    SC União do Oeste 2.517
    SC Sul Brasil 2.500
    SC Santa Terezinha do Progresso 2.484
    SC Rio Rufino 2.482
    SC Novo Horizonte 2.481
    SC Brunópolis 2.473
    SC Urupema 2.472
    SC São Bernardino 2.386
    SC Águas Frias 2.378
    SC Painel 2.363
    SC Mirim Doce 2.336
    SC Presidente Nereu 2.290
    SC Santa Helena 2.247
    SC Arvoredo 2.246
    SC Lacerdópolis 2.245
    SC Ouro Verde 2.227
    SC Bom Jesus do Oeste 2.146
    SC Santa Rosa de Lima 2.137
    SC Jupiá 2.110
    SC Frei Rogério 2.077
    SC Ermo 2.066
    SC Ibiam 1.959
    SC Cunhataí 1.957
    SC Irati 1.952
    SC Alto Bela Vista 1.948
    SC Marema 1.846
    SC São Miguel da Boa Vista 1.833
    SC Macieira 1.784
    SC Barra Bonita 1.704
    SC Tigrinhos 1.646
    SC Jardinópolis 1.595
    SC Presidente Castello Branco 1.590
    SC Flor do Sertão 1.586
    SC Paial 1.537
    SC Lajeado Grande 1.437
    SC Santiago do Sul 1.286″

    Com informações Gaúcha ZH