Relatório final da CPI dos Respiradores abre caminho para impeachment só de Moisés
19 de agosto de 2020
Se você gosta de política, leitor, usufrua deste momento inédito. Nunca mais você verá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo alvo é um governo e este governo não tem ninguém que o defenda. Tão importante quanto o relatório final da CPI dos Respiradores – aprovado por unanimidade no fim da noite de terça-feira com as propostas de que o governador Carlos Moisés (PSL) enfrente mais um pedido de impeachment e investigação criminal sobre sua participação no caso – é essa aula prática sobre porque os governos se esforçam tanto para não enfrentar uma CPI e para controlá-las caso não sejam impossíveis de evitar.
Criada em meio à comoção gerada pela reportagem do site The Intercept que denunciou o compra de 200 respiradores de UTI por R$ 33 milhões pagos antecipadamente a uma empresa que não demonstrava qualquer capacidade de concluir a transação, a CPI nasceu em meio ao esfarelamento da base política do governo Moisés na Alesc. Na época, nem mesmo a líder do governo Paulinha (PDT) se esforçou para integrar a comissão, formatada com seis oposicionistas e três parlamentares independentes, com o líder da oposição Ivan Naatz (PL) na relatoria e outro adversário do governo, Sargento Lima (PSL), na presidência.
Além de fortemente oposicionista, a CPI contou com uma circunstância incomum: andou paralelamente à investigação da força-tarefa que reuniu Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado e que desaguou na Operação O2 – responsável pela prisão de empresários ligados ao suposto esquema e do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, suspeito de indicar a empresa Veigamed para a Secretaria de Saúde. Assim, a CPI teve condições de focar seu papel na questão política e, especialmente, na construção da narrativa que colocaria Carlos Moisés no centro da desastrada operação de compra dos respiradores.
Nesses pontos, a CPI foi extremamente bem sucedida. Em alguns momentos passou do tom, em outros proporcionou momentos de comédia e beirou a baixaria, mas terminou muito bem – a condução de Lima terminou elogiada por todos. Naatz, que muitas vezes agiu mais como líder de oposição do que como relator, costurou bem nas últimas semanas um relatório que pudesse ser aprovado por unanimidade.
Até deputados considerados mais próximos ao governo, como Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB), endossaram um relatório que conseguiu apresentar uma narrativa convincente do que aconteceu no governo estadual entre março e abril deste ano, época em que a pandemia justificava procedimentos administrativos erráticos enquanto Moisés se entregava ao exercício diário de lives na internet em que aparentava o controle total de uma situação que – sabemos agora – não estava sob controle.
Veja bem, leitor, que eu disse narrativa convincente, não disse narrativa correta. Moisés e seu governo terão outros espaços para ampla defesa, especialmente se o presidente Júlio Garcia (PSD) aceitar o pedido de impeachment derivado da investigação da CPI – como proposto pelo relatório final. É daí que vem um dos fatos novos no cenário político que vivemos. Se aceito, esse pedido de impeachment baseado na CPI dos Respiradores não envolve a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Um processo mais afeito ao manual, sem discussões opacas sobre eleições diretas ou indiretas na sucessão, com menos cheiro de golpe.
Nas últimas semanas, Moisés e Daniela se reaproximaram, quebraram o gelo. Está claro que o processo de impeachment em andamento pela supostamente irregular equiparação salarial de procuradores só tem força política pela possibilidade de derrubar a improvável dupla eleita em 2018 a bordo da Onda Bolsonaro. O caso dos respiradores já é uma batalha vencida na opinião pública pelos adversários do governo, um fruto muito fácil de ser colhido. Agora, com a aprovação do relatório final, está ao alcance das mãos de quem quer o fim do governo – gente que continua, no entanto, tentando colher o fruto mais difícil e ainda mais saboroso.
Com informações NSC Total
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