Município cria lei para combater sexo em público e som alto em lanchas
22 de dezembro de 2021
Medidas começam a valer a partir de quinta-feira (23). Entre as regras definidas está a proibição de equipamentos de som após as 18h na área.
A fiscalização de lanchas e banhistas que frequentam a baía do Caixa d’Aço, em Porto Belo, no Litoral Norte, será reforçada nesta temporada verão. Uma lei publicada no Diário Oficial do município na terça-feira (21) visa combater problemas com sexo em público dentro das embarcações, som alto e drogas.
As medidas começam a valer a partir de quinta-feira (23). Entre as regras definidas está a proibição de equipamentos de som após às 18h na área (leia mais abaixo).
A legislação também proíbe a aproximação de quatro embarcações ou mais no local. Além disso, será impedida, após as 19h, a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer na área.
No começo do ano, na última temporada, a Polícia Civil chegou a investigar ocorrências de sexo dentro de lanchas, festas, uso de drogas e perturbação ao sossego. Segundo a delegada Luana Becks, por conta do descumprimento de medidas sanitárias foram registrados três termos circunstanciados. Outras três pessoas assinaram documentos em decorrência de atos obscenos divulgados nas redes sociais.
Regras contidas na lei municipal 3100/2021:
Está proibido, durante o período diurno, na área compreendida com Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), em especial no espelho d’água da praia do Caixa D’Aço, o uso de qualquer tipo de equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança, caracterizado por poluição sonora, acima de 45dB.
A lei também proíbe o amadrinhamento de quatro embarcações ou mais no local, além de ser proibido, após as 19h, a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer, bem como a permanência das mesmas embarcações contendo tripulantes.
Fiscalização
Compete a secretaria de Segurança Pública as diligências de fiscalização. A Polícia Militar será a responsável por fazer o patrulhamento aquático na região. A Guarda Municipal de Porto Belo também estará presente e vai aumentar o fluxo de fiscalização.
Além da aplicação de multas, a guarda poderá conduzir pessoas à delegacia em casos de desacato, bem como de apreender equipamentos.
Com informações G1 SC
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