Dono faz rifa irregular para tentar recuperar “Saveiro da PRF” apreendida em Balneário Camboriú

Dono faz rifa irregular para tentar recuperar “Saveiro da PRF” apreendida em Balneário Camboriú

19 de fevereiro de 2022 Off Por Editor



  • O dono da Saveiro apreendida pela polícia no fim de semana em Balneário Camboriú por estar plotada como veículo oficial da PRF decidiu fazer uma rifa para tentar recuperar o carro e pagar as despesas com advogado. O problema, desta vez, é que o sorteio não tem autorização para ser realizado, conforme prevê a Lei 14.027/2020.

    Carlos Eduardo, de 18 anos, é proprietário do veículo. Ele conta que colocou uma moto que tem para ser rifada com o objetivo de custear as despesas com a contratação de advogado e posterior recuperação do automóvel. Vendedor de carros, o rapaz diz que já precisou desembolsar R$ 50 mil com a defesa.

    Porém, o advogado Rodolfo Macedo do Prado ressalta que sorteios autorizados recebem um número e este deve constar nas plataformas usadas para divulgação e comercialização dos números. Isso não ocorre no site usado pelo jovem para tentar angariar fundos.

    – Para que seja feita uma rifa, especialmente essas pela internet que atingem um número indeterminado de pessoas, é necessário que tenha autorização. Quem faz isso é a Caixa Econômica Federal e, em alguns casos, existe uma secretaria de capitalização específica para esse tipo de situação – explica Prado.

    Na esfera criminal, o descumprimento da norma com relação à rifa pode configurar uma contravenção, cuja sentença pode ser de três meses a um ano de prisão e multa. No âmbito administrativo, a penalidade pode ser multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

    Além das implicações a quem promove a rifa, o advogado deixa um alerta a quem pensa em comprar um “bilhete”:

    — Esse tipo de rifa sem a devida regularização também dificulta para que, por exemplo, o vencedor consiga de fato pegar esse prêmio caso a pessoa não entregue como combinado. Até no âmbito civil fica difícil de o consumidor exigir a entrega do prêmio, já que não há contrato e termos muito bem estabelecidos.

    Questionado sobre a legalidade da rifa, Carlos Eduardo disse que iria buscar orientação do advogado para responder. Até a publicação deste texto, não houve retorno.

    Relembre o caso

    A Saveiro foi recolhida no último domingo (13) em um autódromo de Balneário Camboriú. De acordo com a Polícia Federal, o caso é tratado com base no artigo 296 do Decreto Lei 2.848/1940, que trata sobre fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da administração pública.

    A primeira audiência do caso ocorreu nesta sexta-feira (18), on-line. O delegado deve ouvir outras testemunhas e pediu uma perícia no carro. A assessoria de imprensa da PF em Itajaí informou que o caso está em fase de instrução do inquérito e o carro será devolvido apenas mediante determinação judicial.

    Com informações NSC Total