Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira
4 de maio de 2022
Regularização pode ser feita pela internet; alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para maiores de 18 anos.
Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor. Os eleitores podem fazer alterações no cadastro eleitoral – como atualização de endereço e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outras, pela internet, gratuitamente.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral já estará fechado e serão iniciados os procedimentos de auditoria, de confecção dos cadernos de votação e de geração de arquivos de eleitores para as urnas. As eleições deste ano se realizarão em 2 de outubro.
Jovens eleitores
O TSE divulgou em abril que o número de jovens de 15 a 17 anos aptos a votar no Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão. Só em março, 445 mil jovens (até 18 anos) tiraram o título de eleitor e podem participar do pleito em outubro.
Os brasileiros que têm 15 anos e completam 16 até 3 de outubro deste ano podem emitir o documento. Mais de 40 mil deles já acessaram o site do TSE e se habilitaram para votar. Ao todo, são 1.093.529 eleitores com idade de até 17 anos.
O número foi alcançado após campanha liderada por artistas, jornalistas e influenciadores na internet para que brasileiros dessa faixa etária se cadastrassem para tirar o título. Na última campanha do tribunal, entre 14 e 18 de março, quase 100 mil pessoas dessa faixa tiraram o título de eleitor.
Como emitir o título de eleitor
Para a emissão do título, são necessários três documentos, e os dados devem ser preenchidos na plataforma Título Net. É importante lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as pessoas com mais de 18 anos e facultativos para quem tem entre 16 e 17 anos, além de maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas.
O primeiro passo para tirar o título de eleitor é digitalizar os documentos obrigatórios. São necessários: identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência (recente); comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).
O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem óculos, boné, gorro, entre outros objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para evitar o indeferimento do pedido.
Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso informar a unidade da Federação em que mora, selecionar a opção “Não Tenho Título de Eleitor” e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais.
Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net, ao final da página, em “Acompanhe Seu Requerimento”.
Como regularizar o título de eleitor
Há ainda eleitores que já tiraram o título mas estão em situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadra em alguma causa de cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Aqueles que não sabem se estão com o título regularizado podem verificar no portal do TSE. Na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, basta clicar em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos, e basta informar o CPF ou o número do título.
Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos — como em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição etc.
Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link do TSE sobre a “Situação Eleitoral” (clique aqui). Quem está com as votações em dia ou justificou as ausências e atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as eleições de 2022.
Caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, entretanto, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de Débitos do Eleitor”, no link de “Quitação de Multas” (clique aqui).
Na página Autoatendimento do Eleitor, é possível acessar outros serviços, como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de certidões, entre outros.
eTítulo
Feitos os procedimentos, caso não haja pendências, os eleitores podem ainda baixar o aplicativo eTítulo no celular ou tablet e usar a versão digital do documento na hora de votar, sem precisar levar o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS.
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