Leite é vendido em SC por R$ 11; entenda se o preço é abusivo
30 de junho de 2022
Entenda se é abusivo o preço praticado
Se você acha caro pagar R$ 6 no litro do leite, imagine encontrar o produto custando mais de R$ 11 nos aplicativos de delivery. Uma imagem do leite na ‘prateleira virtual’ de um aplicativo chamou a atenção. Nos últimos meses, o item da cesta básica está em ritmo de elevação nos preços. A reportagem do SCC10 buscou explicação se o preço pode ser considerado abusivo e o que faz com que o valor esteja tão alto.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) elencou alguns dos fatores que provocaram o aumento do preço: seca, inflação, escassez de insumos e custo da nutrição dos animais. Entretanto, o preço encontrado em aplicativos é muito maior do que o praticado em supermercados, em Florianópolis, por exemplo, o preço médio do leite em duas grandes redes é de R$ 6,09, já no aplicativo, o consumidor encontra o produto com valores que partem de R$ 5,74, mas chega a ultrapassar os R$ 11.
O presidente do Sindileite catarinense Selvino Giesel explica que o valor da venda do produto para o varejista tem variação, conforme a política da empresa: “é muito variado, cada empresa tem a sua política, depende da distância, volume negociado, condição de prazo de pagamento, parceria da empresa com o mercado, enfim vários fatores podem influenciar”. “Acredito que isso seja uma política do comércio que está praticando esse preço”, diz o presidente sobre o produto ser encontrado por quase o dobro do preço.
Preço abusivo
O Secretário Municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis Miltinho Barcelos explica: “Não existe um regramento específico ou legislação que estabelece a questão de valores das vendas em comércio ou delivery”. Assim, o comerciante pode praticar um preço diferente na internet e na loja física.
Em relação ao preço ser considerado abusivo, o secretário relata que para o preço ser considerado abusivo, o produto precisa ser tabelado. “O Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro que é considerado abuso quando é um produto tabelado. Um exemplo cigarro, ele tem um preço definido, se for vendido fora daquele preço, ele está sendo considerado automaticamente um preço abusivo”, exemplifica.
Miltinho detalha que é complexo provar que um preço é considerado abusivo, pelo comerciante ter diversos fatores que podem ser utilizados para justificar o preço. O secretário dá um exemplo do que o varejista pode alegar: “ele pode ter comprado mais caro, ou ele os funcionários tem um salário mais alto, tem um custo maior, aluguel alto, entre várias coisas que podem justificar”.
Confira a nota da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
NOTA DA FAESC
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) vem manifestar-se publicamente em face do novo patamar de preços que o leite e os demais produtos lácteos alcançaram, ultimamente, no mercado interno.
Contra a vontade dos produtores rurais e das indústrias de laticínios, vários fatores adversos, ao longo dos últimos meses, concorreram para essa situação indesejável de aumento dos preços finais.
De um lado, a seca prejudicou as pastagens e diminuiu a oferta de alimentação para as vacas.
De outro lado, a inflação e a escassez de insumos elevaram brutalmente os cursos de produção.
Nesse momento, a cadeia produtiva do leite está impactada pelo aumento generalizado de custos diretos, como energia elétrica, gás, combustíveis, fertilizantes, embalagens, matérias-primas, mão de obra e outros insumos.
O custo da nutrição dos animais, por exemplo, explodiu em face da escassez de milho e farelo de soja no mercado, caracterizando o pior choque de oferta desde 1990.
O somatório de todos esses percalços – e a constatação de que a atividade não é rentável – levaram ao intenso abandono da atividade leiteira por produtores rurais. Na década de 1990 existiam em território catarinense 75.000 produtores de leite. Agora, em 2022, são apenas 24.000. Somente durante o período de pandemia mais de 9.000 produtores abandonaram o setor, inviabilizados pelos prejuízos acumulados.
O produtor determina o padrão de qualidade de seus produtos, porque isso depende diretamente de fatores que estão sob seu controle. Entretanto, não define o preço final ao consumidor porque sobre ele agem variáveis imprevisíveis e incontroláveis como custos, clima, mercado etc.
É evidente que nem o produtor, nem a indústria causaram essa situação de preços elevados para o consumidor final.
É hora de Governo e Sociedade planejarem uma política para o leite, inspirada nos princípios da segurança alimentar.
Florianópolis, 23 de junho de 2022.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
José Zeferino Pedrozo – presidente
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