Aprovado Projeto de Lei que obriga exame toxicológico em guarda municipal, vigia e motorista em Chapecó

Aprovado Projeto de Lei que obriga exame toxicológico em guarda municipal, vigia e motorista em Chapecó

1 de agosto de 2022 Off Por Editor



  • Os vereadores de Chapecó, aprovaram Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre exame toxicológico periódico para os servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Municipal, Vigia e Motorista. O projeto é de origem do Executivo Municipal e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

    O texto do projeto determina que serão realizados testes laboratoriais destinados a detectar, pelo menos, a presença de drogas canabinoides, cocaína e anfetaminas, bem como aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade do exercício das funções do Guarda Municipal, Vigia e Motorista. Os exames serão feitos anualmente.

    O PL ainda indica que uma vez constatado o resultado positivo, será aberta uma sindicância administrativa, mas sempre com direito a contraprova. A recusa para a realização do exame toxicológico será considerada falta grave e, dessa forma, também será aberta sindicância.

    Antes de ser discutido e votado em plenário, o Projeto de Lei foi analisado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.