STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

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Decisão segue liminar expedida pelo ministro Edson Fachin em 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a lei de Rondônia que proíbe a chamada linguagem neutra na grade curricular de escolas, materiais didáticos e em editais de concursos públicos. O julgamento foi realizado ontem quinta-feira (9), no plenário virtual, onde os ministros apresentam os votos sem discussões.

A votação atendeu uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alega inconstitucionalidade na norma. Isso porque, segundo a entidade, a lei “apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com os valores humanos”.

Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, havia suspendido a lei por meio de uma liminar, submetida a votação. Na análise, o ministro observou que a lei estadual atenta contra as normas editadas pela União, uma vez que, mesmo que os estados tenham autonomia na educação, cabe ao órgão legislar sobre regras gerais de ensino.

“A chamada ‘linguagem neutra’ ou ainda ‘linguagem inclusiva’ visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”, afirmou Fachin, na época.