Ex-prefeito de Concórdia deverá pagar multa por acumulo de cargos públicos; entenda
1 de junho de 2023
O ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$2 mil ao Estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a decisão de multar o ex-prefeito de Concórdia, João Girardi, por acumulo ilegal de mais de dois cargos públicos ocupados por três servidores da Secretaria Municipal da Saúde.
O relator do processo, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, informou que o ato é de competência ao ex-prefeito e a gestão. Para ele, a atitude fere os deveres mínimos de diligência na contratação dos profissionais:
“A ponto de um médico acumular, ao mesmo tempo, cinco vínculos com a Administração Pública, com carga horária de absurdas 120 horas, presumivelmente incompatível com qualquer jornada de trabalho razoável que se possa esperar de um servidor público.”
A multa ocorre em razão de servidores ocuparem o cargo de médico com três e com cinco vínculos funcionais entre os anos de 2009 e 2016. Os profissionais atuavam em Concórdia e em outras cidades: Itá, Alto Bela Vista e Peritiba. Com isso, o ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$2 mil ao Estado.
Com informações SCC10
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