Governo Lula deve diminuir o número de armas e munição com o novo decreto; Veja outras mudanças
18 de julho de 2023
Texto está em fase final de elaboração e deve ser assinado pelo presidente nesta semana
O novo decreto de armas, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em fase final de elaboração. Segundo o responsável pela pasta, ministro Flávio Dino, as novas regras englobam clubes de tiro, que estarão proibidos de existir em áreas próximas de escolas, funcionar 24h e fazer publicidade de armas na internet.
O decreto ainda deve estipular que o uso de fuzis e armas de grosso calibre seja restrito às forças de segurança, bem como exigir maior restrição na posse e porte de pistolas de menor calibre. O objetivo é ter um controle responsável sobre armas de fogo no país e, ao mesmo tempo, manter a possibilidade de compra.
“O presidente vai definir os últimos pontos na quarta-feira (19) quando retorna da viagem. E, na sexta-feira (21), pode sair o decreto. Em primeiro lugar, vamos diminuir o número de armas e munição porque isso serve para alimentar o crime organizado, as quadrilhas. E aumentar a fiscalização tanto em relação à venda como em relação também ao porte, clube de tiro, condições de obtenção de certificados de colecionador, atirador e caçador para que, com isso, nós possamos proteger toda a sociedade”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino em entrevista ao SBT.
O texto vem sendo discutido pelo governo federal desde fevereiro, quando o Ministério da Justiça deu início ao prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal. A ideia é reunir todos os registros no sistema, inclusive o de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) – controlado pelo Exército.
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