Plano de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente aberto para consulta e contribuições
19 de dezembro de 2016
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Município de Chapecó foi elaborado de forma articulada com os municípios da região da AMOSC, assim como da comissão intersetorial municipal.
A Comissão Intersetorial foi criada pelo Decreto Municipal nº 32.742, de 08 de Junho de 2016, composta por Conselhos Municipais de políticas públicas e de direitos, Conselhos Tutelares, adolescentes, Secretarias Municipais e Gerência Regional de Educação.
A elaboração do Plano também contou com o apoio das instituições que realizam atendimento de crianças e adolescentes no município, através do levantamento dos dados vivenciados no seu cotidiano, os quais passaram a ser analisados e elaborados por profissionais especializadas, contratadas pela Prefeitura Municipal de Chapecó, através do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.
O documento contém o planejamento das políticas públicas, com ações específicas direcionadas à efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, buscando o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos para os próximos dez anos.
O Plano está à disposição para consulta e contribuições até o dia 10 de fevereiro de 2017, sendo que as sugestões de alteração, correção e inclusão deverão ser feitas através do e-mail: [email protected]
Baixe o plano no link abaixo:
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Município de Chapecó
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/COMISSÃO INTERSETORIAL
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