Verador Cleber Fossá pede inclusão das categorias A e B na obrigatoriedade do exame toxicológico

15 de fevereiro de 2024 Off Por Editor

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Vereador defende que medida contribuirá para a redução dos acidentes de trânsito causados pelo uso de substâncias psicoativas

O vereador de Chapecó, Cleber Fossá (MDB), apresentou uma moção de apelo solicitando aos deputados federais que revejam a legislação vigente e estendam a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias de habilitação, e não somente para as categorias C, D e E. O parlamentar diz que essa proposta de tornar o exame toxicológico obrigatório para todas as categorias de habilitação visa combater o uso de substâncias psicoativas por todos condutores. Atualmente o exame toxicológico é obrigatório apenas às categorias C, D e E, que englobam os condutores de veículos de grande e médio portes; as categorias A e B (motociclistas e veículos de pequeno porte) estão fora da obrigatoriedade. Para Fossá, o uso de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, compromete a capacidade do condutor operar veículos de forma segura, independente da categoria de habilitação, portanto, a obrigatoriedade deveria ser para todos. “Essas substâncias afetam diretamente as habilidades físicas e cognitivas dos indivíduos, então essa medida, se for aprovada, contribuirá de forma significativa para redução dos acidentes de trânsito causados pelo uso de substâncias psicoativas por condutores, independentemente da sua habilitação, preservando vidas e garantindo a segurança de todos os usuários das vias, que inclui ciclista e pedestres, promovendo um trânsito mais seguro e responsável”, afirmou Fossá. Quanto a custos, o parlamentar sugere que o valor do exame poderá ser coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através dos impostos cobrados sobre o trânsito e veículos, como o IPVA, pois com isso o SUS estará economizando, já que o motorista que utiliza qualquer psicotrópico estará impedido de dirigir. Assim, cairá o número de ocorrência de acidentes que podem gerar ferimentos ao próprio motorista ou a terceiros, causar debilidades permanentes, e até mortes. “Essa medida contribuirá significativamente para a redução dos acidentes de trânsito causados pelo uso de substâncias psicoativas. Esta moção tem como objetivo demonstrar a preocupação e o interesse em promover um trânsito mais seguro e livre”, finalizou Fossá. O documento será também enviado ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, que é o responsável pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – órgão normativo das políticas nacionais de trânsito.