Senado aprova castração química voluntária para presos por crimes sexuais
22 de maio de 2024
O projeto teve apoio de 17 senadores, com três votos contrários
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a castração química para presos reincidentes por crimes sexuais. O projeto teve apoio de 17 senadores, com três votos contrários. A proposta não precisará ir a plenário, seguindo direto para a Câmara.
Castração química voluntária
O projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), estabelece a possibilidade do tratamento químico hormonal de forma voluntária em crimes contra a liberdade sexual. A medida é voltada para pessoas condenadas mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro vulnerável – em que a vítima é menor de 14 anos. A mudança hormonal é voltada para conter a libido. Como contrapartida, o preso terá a possibilidade de ir para liberdade condicional quando for comprovado pela equipe médica o resultado do tratamento. Na votação na CCJ, os senadores decidiram que a alternativa será oferecida para condenados que tenham cumprido mais de um terço da pena. “O tratamento químico hormonal começará ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e observará o prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação”, diz trecho do documento. O senador Valentim, sustenta que a castração pode impactar positivamente a segurança pública e diminuir a quantidade de crimes: “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”. Como contraponto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, indagou o quão eficaz é o procedimento. “Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer, reduza a pena a seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o quê? Vai bater, vai matar?”, indagou. O texto seguirá diretamente para a Câmara, caso não seja apresentado algum recurso para análise no plenário do Senado.
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