RG Animal: cadastro nacional de cães e gatos começa a valer no Brasil

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A ferramenta é gratuita e integrada à plataforma gov.br

Cães e gatos agora poderão ter um “RG Animal”. O governo federal lançou na última quinta-feira (17) o Sinpatinhas, o primeiro sistema nacional de identificação de animais domésticos. A ferramenta, gratuita e integrada à plataforma gov.br, vai permitir o registro oficial dos pets e os tutores em um banco de dados único. Criado por uma lei aprovada no fim de 2024, o sistema foi desenvolvido com o objetivo de padronizar o cadastro de cães e gatos no país, facilitar o controle populacional, monitorar a saúde animal e apoiar ações de bem-estar e proteção. O registro incluirá informações como espécie, raça e idade do animal, além de dados do tutor, como identidade, CPF e endereço. O número de identificação será único e intransferível, acompanhando o pet por toda a vida. Segundo o governo, “a lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo”.

RG Animal será gratuito e integrado ao gov.br

O acesso ao sistema será feito por meio do gov.br e poderá ser usado por tutores comuns, ONGs, protetores independentes e gestores públicos — tudo sem cobrança. Uma vez registrado, o tutor poderá receber notificações sobre campanhas de vacinação, castração, microchipagem e outras ações públicas voltadas à saúde animal. Outro benefício é a possibilidade de localização do pet em caso de desaparecimento, já que o banco de dados ajudará a rastrear os animais perdidos. Em casos de denúncias de maus-tratos ou abandono, o sistema também poderá fornecer informações úteis para investigações. Atualmente, existem iniciativas semelhantes em algumas cidades, mas de forma descentralizada. Com o Sinpatinhas, o governo espera acabar com a necessidade de múltiplos cadastros e promover uma base nacional integrada. Além disso, o sistema deve ajudar no controle de zoonoses, com a vigilância de possíveis surtos e doenças. Com o lançamento do RG Animal, o país dá um passo importante para tornar a relação entre humanos e animais mais segura, responsável e protegida por lei.

Com informações SBT News