Facebook acusa governo de tentar impor censura por via judicial
30 de maio de 2025
Empresa afirma que pedido da AGU ao STF ameaça a liberdade de expressão e causa tumulto no processo
O Facebook reagiu com críticas ao pedido de urgência apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte regulamente as redes sociais. Em manifestação enviada na última terça-feira, 27, a empresa, controlada pela Meta, afirmou que a iniciativa representa um risco à liberdade de expressão e abre caminho para uma “censura privada”. A resposta ocorre diante da solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede que o STF acelere a análise sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Para justificar o pedido, o governo citou episódios como fraudes que envolvem descontos no INSS, o chamado “desafio do desodorante” no TikTok e a suposta oferta de remédio para emagrecer atribuída à Anvisa. A Meta, que também controla WhatsApp e Instagram, acusou a AGU de provocar um “tumulto processual” ao espalhar pedidos semelhantes por diferentes instâncias da Justiça. Segundo a empresa, esse tipo de conduta contraria princípios jurídicos básicos, como a boa-fé e a unicidade da jurisdição. A manifestação revela ainda que o próprio governo já move uma ação na Justiça Federal de Brasília. Isso ocorre com o objetivo de obrigar a empresa a impor limites ao uso de inteligência artificial em sua plataforma. No entanto, para a Meta, o novo pedido ao STF representa uma tentativa de obter decisões paralelas sobre o mesmo tema.
Facebook afirma que atua proativamente na moderação de conteúdo
A Meta destacou que mantém uma equipe de 40 mil pessoas dedicadas à segurança digital em suas redes. Entre os dias 10 e 21 de janeiro, segundo a empresa, os sistemas internos identificaram e removeram meio milhão de anúncios — sem necessidade de ordem judicial. A companhia afirma que essa atuação preventiva mostra seu compromisso com o combate à desinformação. Em nota, disse que o governo ignora os mecanismos já existentes de detecção automática, revisão humana e cooperação com autoridades públicas. Para a empresa, o risco está em decisões que pressionem as plataformas a censurarem conteúdo de forma cautelosa demais, por medo de sanções.
Com informações Revista Oeste
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