Vereadores repudiam proibição da utilização de helicópteros como plataforma de tiro em operações policiais

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Moção foi apresentada por Cleber Fossá contra a iniciativa que tramita atualmente na Câmara dos Deputados

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou, e teve aprovada, uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 2040/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a proibição da utilização de helicópteros como plataforma de tiro em operações policiais em todo o território nacional. O texto é de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e atualmente está aguardando o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Cspcco) da Câmara Federal. Fossá, que é policial civil há 28 anos e já foi operador aerotático – e atualmente é piloto policial –, o uso de aeronaves em operações policiais é uma ferramenta imprescindível no apoio aerotático, com isso permitindo superioridade visual, capacidade de resposta rápida e vantagem estratégica em áreas de difícil acesso ou de alto risco. “Entendo que o PL representa grave ameaça à segurança pública, à vida de agentes de segurança e à efetividade do enfrentamento ao crime organizado”, destaca Fossá. Para o vereador, a utilização controlada de helicópteros como plataforma de tiro é medida extrema e excepcional, mas que pode salvar vidas de policiais e população, como confrontos com criminosos em elevações e/ou barricados em pontos estratégicos. “O helicóptero policial, quando operado com critérios técnicos e legais, não é uma ferramenta de ataque, mas de proteção dos agentes públicos e da população civil, inclusive sendo utilizado nos resgates, evacuação médica e para vigilância”, diz. Fossá lembra que os policiais, pilotos e operadores táticos, para exercerem tais atribuições, passam por processos seletivos em suas unidades, por criteriosos e rigorosos testes físicos e mentais, e pelos cursos específicos, para então integrarem nos quadros de ‘Operações Especiais’ das suas respectivas unidades. “Desta forma, estão todos os atos praticados em solo ou aéreo, modulados e padronizados respeitando os mais conceituados estudos de operações especiais policiais em multimissão”, afirma. Por fim, o parlamentar ressalta que o helicóptero é capaz de substituir com eficiência a presença de várias viaturas em solo, especialmente em áreas conflagradas e com reduzido efetivo policial, e que a criminalidade organizada já faz uso de plataformas elevadas e armamento de guerra. “A aprovação do PL não impedirá que criminosos utilizem meios aéreos contra as forças de segurança, pois já não respeitam legislações e, ao contrário, se beneficiam delas quando há restrições ao Estado”, finaliza.

Com informações Assessoria Parlamentar