Estudante de Direito de SC se dá mal após dizer que ‘conhece bem as leis’; entenda

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A guarnição solicitou que o indivíduo desligasse a caixa de som, porém ele se recusou

Um estudante de direito acabou se dando mal após desacatar a Polícia Militar (PM) e dizer que ‘conhecia bem as leis’, no bairro Velha Grande, em Blumenau, no Vale do Itajaí. O caso aconteceu no final da tarde de ontem domingo (20). De acordo com a PM, uma residência no bairro estava com uma caixa de som com volume extremamente alto. Ao chegar no local, o homem — de 36 anos — se apresentou como dono do aparelho. Com isso, a guarnição solicitou que o indivíduo desligasse a caixa de som, porém ele se recusou, alegou ser estudante de direito e afirmou que conhecia as leis “dizendo que escutaria música como bem entendesse”, disse a polícia. A situação se agravou, onde o homem aumentou o volume do aparelho de som e começou a xingar os policiais. A guarnição deu voz de prisão ao indivíduo sob os crimes de desobediência e desacato.

Quando é crime ambiental e perturbação do sossego alheio?

Não existe um horário específico para a ‘liberação’ de som alto. Em tese, se o volume estiver acima de 85 decibéis — é configurado crime ambiental por se tratar de poluição sonora com base na Lei nº 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais. Já se o volume estiver abaixo de 85 decibéis também pode ser considerado crime de perturbação do sossego alheio, que nada mais é do que qualquer barulho excessivo que cause prejuízo. O crime é previsto no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41.