Chapecó discute lei para punir e coibir perturbação do sossego em imóveis
1 de agosto de 2025
Audiência pública contou com autoridades, entidades e moradores para discutir a preocupação que motivou o projeto e aprimorar o texto da lei
Foi realizada na tarde de ontem quinta-feira (31), no plenário Rivadávia Scheffer da Câmara Municipal de Chapecó, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, que trata da responsabilização por infrações cometidas em imóveis, em especial, envolvendo casos de perturbação do sossego. A proposta, de autoria do vereador Adão Teodoro (PSD), tem gerado intenso debate desde que começou a tramitar no Legislativo e já passou por alterações significativas após diálogo com entidades e moradores. A audiência foi realizada por meio do Requerimento nº 155/2025, do próprio vereador autor do projeto, e teve como objetivo o aprimoramento da redação da matéria. O encontro contou com a presença do Secretário Municipal de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, coronel Rafael Antônio da Silva, do presidente do Conselho Municipal de Segurança, Márcio Bueno, além de representantes de entidades empresariais como Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Centro Empresarial Chapecó (CEC) e Sinduscon. Participaram também os vereadores Claimar de Conto (Progressistas), Fernando Cordeiro (PL), Elisiani Sanches (PSD), Paulinho da Silva (PCdoB) e Wilson Cidrão (Republicanos).
Preocupação comum e projeto em construção
A proposta legislativa teve origem em uma preocupação recorrente na cidade: o aumento dos casos de perturbação do sossego, especialmente em residências, o que tem gerado transtornos a vizinhos e demanda constante das forças de segurança. Desde que o projeto foi protocolado, várias reuniões com representantes da sociedade civil e setores organizados foram realizadas, resultando na apresentação de emendas que reformularam significativamente o texto original. “O que fizemos foi levantar o debate. Desde então, o projeto já se transformou totalmente, por meio de emendas resultantes do diálogo com a sociedade.”
Autoridades destacam gravidade do problema
O comandante da Polícia Militar, coronel Rafael Antônio da Silva, destacou que discutir o tema é extremamente pertinente. “Nossa sociedade enfrenta problemas sérios de regramento. Temos situações em que muitos moradores ocupam um único imóvel, o que acaba favorecendo excessos — como barulho e lixo. São ambientes propícios à perturbação do sossego. É importante um reforço legal para garantir o cumprimento das condutas e contribuir com a preservação da ordem”, afirmou. O comandante também destacou que, em 2024, o número de ligações recebidas pelo 190 em Chapecó se aproximou de 700 mil, sendo uma parcela significativa relacionada à perturbação do sossego. Clóvis Leuze, secretário de Segurança Pública, também enfatizou a importância do debate. “A perturbação é um problema antigo que está se espalhando pelos bairros. Neste ano, a Polícia Municipal já atendeu 670 ocorrências relacionadas. É fundamental que a população conheça e participe dessas discussões.” Para Márcio Bueno, presidente do Conselho de Segurança, o tema impacta diretamente o bem-estar das famílias. “Essas infrações são as que mais incomodam crianças, idosos, trabalhadores. Muitas vezes, são a porta de entrada para crimes mais graves. Já registramos mortes causadas por discussões originadas em situações banais. Precisamos agir preventivamente.”
Encaminhamentos e próxima etapa
Durante a audiência, foi consenso a necessidade de buscar um equilíbrio entre a manutenção da ordem pública, a convivência social e a preservação do direito à propriedade. Uma das principais críticas à versão original do projeto era a responsabilização do proprietário do imóvel pelas infrações do inquilino. No entanto, o próprio autor esclareceu que emenda modificativa já corrigiu esse ponto: agora, a responsabilidade será do locatário infrator, isentando o proprietário de arcar com as multas. Entre as sugestões propostas também está o aprimoramento do Código de Posturas do Município, com penalidades específicas para casos de perturbação. O projeto, com suas emendas, seguirá agora para apreciação do parlamento nas próximas sessões ordinárias, que serão retomadas no dia 4 de agosto.
Com informações Assessoria CMC
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