Direito ao transporte coletivo de pessoas com fibromialgia é debatido na Câmara de Chapecó
29 de setembro de 2025
Reunião de trabalho buscou esclarecer os bloqueios nos cartões de transporte dos pacientes com essa comorbidade e garantir o cumprimento das legislações vigentes.
Na tarde desta segunda-feira (29), o Plenário Rivadávia Scheffer da Câmara Municipal de Chapecó esteve lotado para a reunião de trabalho que discutiu os bloqueios dos cartões de transporte coletivo urbano concedidos a pessoas com fibromialgia. O encontro foi proposto e conduzido pelo vereador Fernando Cordeiro (PL), por meio do Requerimento nº 196/2025, com o objetivo de ouvir relatos, esclarecer procedimentos e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos usuários. A reunião contou com a presença de representantes do poder público municipal, da concessionária de transporte coletivo urbano e da sociedade civil. Também compuseram a mesa: Marlei Teresinha Adler Keller, presidente da Associação dos Diagnosticados com Fibromialgia de Chapecó (Fibrochape); João Lenz, secretário de Saúde; Ana Gava, secretária adjunta de Saúde; Maria Regina Tomaz, gerente de fiscalização de transportes, representando o secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze; e Luana Becker Scopel, diretora administrativa financeira da Auto Viação Chapecó, representando o diretor da empresa, João Carlos Scopel. Também participou a vereadora Ediane Folle (PSD).
O tema em discussão
O ponto central foram os bloqueios nos cartões de transporte de pessoas diagnosticadas com fibromialgia, doença reconhecida por legislações federal, estadual e municipal como deficiência. Atualmente, muitas dessas pessoas, e algumas também em situação de vulnerabilidade social, têm enfrentado dificuldades para acessar a gratuidade no transporte público, gerando insegurança e prejuízos no seu direito de locomoção. Segundo Fernando Cordeiro, o encontro foi pensado para construir soluções de forma conjunta. “Aqui é o lugar para buscarmos, juntos, alternativas por meio do debate. Não se trata de aprovar novas leis, mas de garantir o cumprimento das que já existem”, afirmou o vereador, destacando ainda que a partir de 2026 a fibromialgia passa a ser oficialmente considerada uma comorbidade para fins de benefícios previdenciários. A presidente da Fibrochape, Marlei Teresinha Adler Keller, chamou atenção para o impacto do problema. “Atendemos hoje cerca de 200 pessoas em Chapecó e aproximadamente cinco mil em toda a região, abrangendo 44 municípios. Muitas estão em situação de vulnerabilidade social. Precisamos avançar no atendimento especializado, com prioridade, rapidez, respeito e dignidade. Quanto ao transporte coletivo, vemos que muitas carteirinhas estão sendo cortadas ou inativadas. Nosso grupo só aceita pessoas com laudo médico comprovando o diagnóstico. Então, qual é o critério usado para conceder ou retirar o transporte dessas pessoas?”, questionou. O secretário de Saúde, João Lenz, explicou como funciona o processo dentro da pasta. “A Secretaria de Saúde segue o decreto que regulamenta o transporte público municipal. O usuário apresenta um laudo médico, que pode eventualmente ser contestado pela empresa concessionária. Havendo divergência, cabe à secretaria avaliar por meio de uma comissão multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais. Essa comissão analisa a documentação enviada e emite o despacho, favorável ou não. Seguimos os mesmos critérios previstos no Decreto Federal nº 3.298/1999, que trata das deficiências em geral”, esclareceu. A gerente de fiscalização de transportes, Maria Regina Tomaz, ressaltou a necessidade de acompanhamento e publicidade do processo. “Enquanto Secretaria de Segurança Pública, cumprimos a legislação. A concessionária pode questionar a documentação, mas quem faz a avaliação final é a Secretaria de Saúde. O que precisamos é achar um caminho para acompanhar essa tramitação, porque hoje não sabemos em que ponto o processo está quando chegam reclamações de carteirinhas inativas. Colocamos o setor de ouvidoria (3321-8484) à disposição para auxiliar nesses casos”, explicou. Pela Auto Viação Chapecó, Luana Becker Scopel reforçou que a empresa cumpre o decreto municipal. “O portador de fibromialgia ou de outra deficiência apresenta o laudo médico. Podemos fazer uma consulta complementar com um médico especialista contratado pela empresa e encaminhamos o resultado à Secretaria de Saúde, que decide sobre a gratuidade com base nas documentações apresentadas. Seguimos o processo previsto no decreto”, explicou.
Encaminhamentos
Como resultado da reunião, ficou encaminhado que os casos de bloqueio terão de receber resposta oficial e publicizada, garantindo ao usuário o direito de recurso. Além disso, foi solicitada a organização de um fluxo de comunicação mais eficiente, com devolutivas por telefone ou e-mail, para evitar que pacientes fiquem sem informações. O vereador Fernando Cordeiro concluiu reforçando que a intenção da reunião não é apontar culpados, mas buscar soluções resolutivas. “Quem teve o benefício negado poderá deixar seus dados conosco para que possamos acompanhar o processo. Vamos levar todas as demandas aos órgãos competentes, porque nosso compromisso é com a população que precisa desse direito garantido”, concluiu.
Com informações Assessoria CMC
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