Moraes manda Castro explicar operação contra o Comando Vermelho

30 de outubro de 2025 Off Por Editor

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Ministro fez uma série de exigências ao governador do Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, dar informações detalhadas sobre a operação contra o Comando Vermelho. O ato policial terminou com cerca de 130 mortos, entre eles quatro agentes de segurança. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a “ADPF das Favelas”, que trata do controle da suposta letalidade policial no Estado. O despacho atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes se tornou o relator temporário da ADPF, depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Entre os pontos listados pelo ministro estão:

Definição prévia do grau de força empregado;
O número oficial de mortos e feridos;
A relação de agentes e armamentos utilizados;
A adoção de medidas para evitar abusos;
O uso de câmeras corporais;
A presença de ambulâncias durante a ação.

Moraes também determinou que o governo informe sobre a preservação de locais para perícia, comunicação imediata ao Ministério Público e observância da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares.

Moraes agenda audiências sobre operação no Rio de Janeiro

O juiz do STF agendou ainda uma série de audiências para a próxima segunda-feira, 3, no Rio de Janeiro. Conforme a decisão, Castro deverá ser ouvido às 11h, acompanhado do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Na sequência, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, às 13h30; o procurador-geral de Justiça do Estado, às 15h; e o defensor público-geral, às 16h30. O ministro determinou que as informações sejam apresentadas de forma detalhada na audiência e comunicou a decisão à PGR.

Lista de 18 exigências

Apresentar relatório circunstanciado sobre a operação;
Informar a prévia definição do grau de força empregado e a justificativa formal para sua realização;
Detalhar o número de agentes envolvidos, a identificação das forças atuantes e os armamentos utilizados;
Informar o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
Descrever as medidas adotadas para garantir responsabilização em caso de abusos e violações, incluindo a atuação pericial e uso de câmeras corporais;
Apontar as providências de assistência às vítimas e às famílias, inclusive a presença de ambulâncias;
Apresentar protocolo ou programa de medidas de não repetição conforme a legislação vigente;
Garantir e comprovar a preservação dos locais para realização de perícia e conservação de vestígios;
Demonstrar a comunicação imediata ao Ministério Público;
Detalhar a atuação da polícia técnico-científica, incluindo envio de equipe especializada, realização de perícias e remoção de corpos;
Comprovar o acompanhamento pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;
Informar sobre a utilização de câmeras corporais pelos agentes;
Informar sobre a utilização de câmeras nas viaturas policiais;
Apresentar a justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
Demonstrar a observância das regras constitucionais relativas à busca domiciliar;
Informar a presença e localização exata de ambulâncias durante a ação;
Relatar a observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas — e, se não houver, justificar; e
Esclarecer a necessidade e justificativa, se existente, para uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, bem como eventual comprovação de atividades criminosas nesses locais.