Lula assina 28 decretos de desapropriação em favor de quilombolas em 14 estados, incluindo SC
22 de novembro de 2025
Medidas beneficiam 31 comunidades e mais de 5,2 mil famílias em diferentes regiões do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira, dia 20, data em que o Brasil celebrou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas em 14 estados, entre eles Santa Catarina. As medidas representam, segundo o governo federal, um avanço histórico para a regularização e a proteção das comunidades quilombolas. A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, acompanhou a assinatura e informou que os decretos contemplam 31 comunidades, beneficiando cerca de 5,2 mil famílias. Ela destacou que Lula se torna o presidente que mais assinou esse tipo de decreto na história do país, chegando a 60 no atual mandato. Os atos abrangem imóveis rurais de 14 estados: Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Em Santa Catarina, o decreto envolve o território de Campos dos Polí, localizado nos municípios de Fraiburgo e Monte Carlo, no Meio-Oeste. Há ações coletivas em andamento para identificar, demarcar e titular a terra da comunidade. Com a publicação dos decretos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para pagamento prévio aos proprietários, etapa necessária ao processo de desapropriação.
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