Quase 18 mil pescadores artesanais de SC podem perder a licença de pesca
10 de janeiro de 2026
Pescadores artesanais precisam regularizar a situação até 5 de fevereiro para não perder a licença de pesca. Confira quem são os pescadores artesanais advertidos
Aproximadamente 18 mil pescadores artesanais de Santa Catarina correm risco de perder a licença de pesca, por não enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no prazo determinado – 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada na última quarta-feira (7), no Diário Oficial da União. A sanção de advertência aplicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura deve impactar cerca de 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais. De acordo com informações, desse número, 17.794 pescadores são catarinenses. Os pescadores que quiserem recorrer da advertência, terão 30 dias corridos para comprovar o envio da documentação no prazo determinado. Se for comprovado o envio, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é restabelecido. Entretanto, caso não seja confirmado, a Licença de Pescador ficará suspensa durante o prazo de um ano. Os quase 18 mil pescadores artesanais de Santa Catarina que podem perder a licença de pesca, podem regularizar a situação e entregar a documentação até o dia 5 de fevereiro desse ano. Caso isso não seja feito até o dia citado, o pescador terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional suspenso, já a partir do dia 6 (seis) do mesmo mês. Confira aqui a lista dos quase 18 mil pescadores artesanais catarinenses advertidos. O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é um documento que comprova a atividade regular dos pescadores artesanais durante o ano. No REAP estão informações do volume pescado mensalmente, quais a espécies pescadas, além dos locais. Contém também o relato dos meses sem pesca. Para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) – que garante a Licença de Pesca -, e o acesso ao Seguro-Defeso, é necessário o envio do REAP.
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