PM PRENDE DOIS HOMENS POR FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTES
11 de maio de 2018
Ontem (10) por volta das 20h41min na Av. Brasil no Centro de Planalto Alegre-SCm em rondas preventivas, Policiais Militares avistaram um grupo de 05 pessoas na via pública ingerindo bebida alcoólica. (Whiski).
Na abordagem, constatado que dois homens de 18 e 21 anos, estavam consumindo bebida alcoólica (Whiski) e fornecendo para que duas adolescentes de 14 e 15 anos e um adolescente de 17 anos, ingerissem a bebida.
Sendo assim, os suspeitos foram detidos e conduzidos à Central de Plantão Policial (CPP) para as providências cabíveis.
o crime é tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
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