Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

15 de agosto de 2019 Off Por Editor



  • Bolsonaro ampliou a potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral, mas cabia ao Exército definir os modelos.

    O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.

    A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.

    Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

    Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.

    Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população, o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.

    Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

    Decreto ampliou potência

    Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules – número quatro vezes superior ao que era permitido até então.

    O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.

    Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

    Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).

    Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição da Taurus e do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

    Armas de porte e portáteis

    A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como “de porte”, como as pistolas e revólveres; e as “portáteis”, como carabinas e espingardas.

    Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.

    O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que “não será concedida autorização para armas de fogo portáteis”. Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.

    Mas, o decreto nº 9.847, que também está em vigor e que foi publicado no mesmo dia, não faz essa restrição, e autoriza a venda de armas portáteis por estabelecimentos comerciais.

    Posse e porte

    Posse e porte são coisas diferentes. Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização, concedida em um procedimento separado, para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.

    Calibres nominais de armas e munições de uso PERMITIDO

    Calibre NominalEnergia (Joules)Classificação*
    9x19mm PARABELLUM629,81Permitido
    9×18 Makarov285,95Permitido
    9×23 Winchester795,6Permitido
    10mm Automatic927,55Permitido
    221 RemingtonFireball955,74Permitido
    25 Automatic87,78Permitido
    25 North American Arms151,7Permitido
    30 Luger (7.65mm)396,41Permitido
    32 Automatic195,65Permitido
    32 H&R Magnum320,94Permitido
    32 North American Arms268,81Permitido
    32 Short Colt117,99Permitido
    32 Smith &Wesson129,79Permitido
    32 Smith &WessonLong177,17Permitido
    327 Federal Magnum815,61Permitido
    356 TSW680,34Permitido
    357 Magnum1322,76Permitido
    357 Sig685,72Permitido
    38 Automatic419,17Permitido
    38 Smith &Wesson202,51Permitido
    38 Special437,88Permitido
    38 SuperAutomatic +P569,23Permitido
    380 Automatic280,26Permitido
    40 Smith &Wesson666,25Permitido
    400 Cor-Bom854,35Permitido
    44 S&W Special632,48Permitido
    45 Automatic590,48Permitido
    45 Auto Rim471,2Permitido
    45 Colt755,15Permitido
    45 Glock AutomaticPistol661,6Permitido
    45 Winchester Magnum1318,42Permitido
    6 x 45mm1505,01Permitido
    17 Hornet791,07Permitido
    17 Remington1204Permitido
    17 RemingtonFireball1115,4Permitido
    218 Bee1028,16Permitido
    22 Hornet973,61Permitido
    221 RemingtonFireball1332,02Permitido
    25-20 Winchester540,51Permitido
    30 Carbine1278,46Permitido
    32-20 Winchester433,44Permitido
    38-40 Winchester716,53Permitido
    38-55 Winchester1297,16Permitido
    44-40 Winchester831,14Permitido
    17 Mach 2206,73Permitido
    17 Hornady Magnum Rimfire332,46Permitido
    17 Winchester Super Magnum541,8Permitido
    22 Short101,82Permitido
    22 Long128,86Permitido
    22 Long Rifle247,93Permitido
    22 Winchester Rimfire228,91Permitido
    22 Winchester Magnum (Rimfire)440,64Permitido
     

    Calibres nominais e munições de uso RESTRITO

    Calibre NominalEnergia (Joules)Classificação*
    41 Remington Magnum1657,91Restrito
    44 Remington Magnum1849,35Restrito
    454 Casull3130,41Restrito
    460 S&W Magnum3883,88Restrito
    457 Linebaugh2359,85Restrito
    480 Ruger1986,47Restrito
    50 Action Express1917,38Restrito
    500 S&W Magnum3900,98Restrito
    500 Special1991,78Restrito
    6mm Remington3140,32Restrito
    6.5 Creedmoor3356,24Restrito
    6.5 Grendel2464,41Restrito
    6.5 x 55 Swedish3152,18Restrito
    6.8mm Remington SPC2636,84Restrito
    7mm Mauser (7×57)3327,22Restrito
    7mm Remington Magnum4365,04Restrito
    7mm Remington Short Action Ultra Magnum4324,95Restrito
    7mm Remington Ultra Magnum4961,65Restrito
    7mm Shooting Times Westerner5086,92Restrito
    7mm Weatherby Magnum4248,57Restrito
    7mm Winchester Short Magnum4623,38Restrito
    7mm-08 Remington3715,49Restrito
    7 x 64 Brenneke3667,25Restrito
    7-30 Waters2633,16Restrito
    7.62 x 392044,6Restrito
    8mm Mauser (8×57)2801,88Restrito
    8mm Remington Magnum5247,44Restrito
    9.3 x 624794,67Restrito
    204 Ruger1715,78Restrito
    22-250 Remington2340,59Restrito
    220 Swift2340,59Restrito
    222 Remington1717,63Restrito
    222 Remington Magnum1711,17Restrito
    223 Remington1959,07Restrito
    223 Winchester Super Short Magnum2496,62Restrito
    225 Winchester2074,61Restrito
    243 Winchester2893,31Restrito
    243 Winchester Super Short Magnum3020,36Restrito
    25 Winchester Super Short Magnum3241,22Restrito
    25-06 Remington3384,37Restrito
    25-35 Winchester1720,04Restrito
    250 Savage2372,58Restrito
    257 Roberts2598,42Restrito
    257 Weatherby Magnum4017,36Restrito
    26 Nosler4488,65Restrito
    260 Remington3129,17Restrito
    264 Winchester Magnum3830,64Restrito
    27 Nosler4623,38Restrito
    270 Weatherby Magnum4681,35Restrito
    270 Winchester4063,52Restrito
    270 Winchester Short Magnum4480,03Restrito
    28 Nosler4938,3Restrito
    280 AckleyImproved4478,49Restrito
    280 Remington4020,74Restrito
    284 Winchester3674,33Restrito
    30 Nosler5500,87Restrito
    30 Remington AR2897,37Restrito
    30 Thompson Center4022,98Restrito
    30-06 Springfield4514,68Restrito
    30-30 Winchester2727,99Restrito
    30-40 Krag3173,01Restrito
    300 AAC Blackout1924,61Restrito
    300 Holland&Holland Magnum4462,77Restrito
    300 Remington Short Action Ultra Magnum4715,03Restrito
    300 Remington Ultra Magnum5635,08Restrito
    300 RugerCompact Magnum4857,44Restrito
    300 Savage3389,69Restrito
    300 Weatherby Magnum5291,04Restrito
    300 Winchester Magnum5278,22Restrito
    300 Winchester Short Magnum4916,85Restrito
    303 British3590,52Restrito
    307 Winchester3303,65Restrito
    308 Marlin Express3369,3Restrito
    308 Winchester4119,43Restrito
    32 Winchester Special2884,6Restrito
    325 Winchester Short Magnum5303,51Restrito
    33 Nosler6112,21Restrito
    338 Federal4372,19Restrito
    338 Lapua Magnum6548,66Restrito
    338 Marlin Express3914,52Restrito
    338 Remington Ultra Magnum6112,21Restrito
    338 RugerCompact Magnum5203,47Restrito
    338 Winchester Magnum5899,62Restrito
    340 Weatherby Magnum6548,66Restrito
    348 Winchester3777,58Restrito
    35 Nosler6095,27Restrito
    35 Remington2913,69Restrito
    35 Whelen4556,56Restrito
    350 Remington Magnum4702,32Restrito
    356 Winchester3381,39Restrito
    358 Winchester3691,95Restrito
    36 Nosler6438,13Restrito
    370 Sako Magnum5597,76Restrito
    375 Holland&Holland Magnum6601,18Restrito
    375 Remington Ultra Magnum6828,96Restrito
    375 Ruger6554,94Restrito
    375 Winchester2860,96Restrito
    376 Steyr5409,68Restrito
    405 Winchester4370,54Restrito
    416 Remington Magnum6935,07Restrito
    416 Rigby6762,77Restrito
    416 Ruger6992,98Restrito
    416 Weatherby Magnum8487,06Restrito
    44 Remington Magnum2281,89Restrito
    444 Marlin4594,48Restrito
    45-70 Government4031,29Restrito
    450 Bushmaster3809,55Restrito
    450 Marlin4757,23Restrito
    457 Wild West Guns4978,82Restrito
    458 Lott7928,21Restrito
    458 Winchester Magnum7551,52Restrito
    470 Nitro Express6956,89Restrito
    475 Turnbull5433,07Restrito
    500 Nitro Express 3″7747,49Restrito
    5.56×45 mm1748,63Restrito
    7.62×51 mm3632,01Restrito
    12.7×99 mm17112,5Restrito

    * Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

    Dúvidas ainda pairam

    Tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem analisar a constitucionalidade dos decretos editados por Bolsonaro que ampliaram a compra de armas pela população. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado já se manifestaram contra os decretos, o que levou o governo federal a enviar um projeto de lei ao Congresso para tentar regulamentar a questão.

    No STF, partidos políticos também questionaram a constitucionalidade dos decretos. As ações ainda estão pendentes de julgamento.

    Com informações G1