Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

15 de agosto de 2019 Off Por Editor



  • Bolsonaro ampliou a potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral, mas cabia ao Exército definir os modelos.

    O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.

    A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.

    Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

    Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.

    Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população, o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.

    Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

    Decreto ampliou potência

    Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules – número quatro vezes superior ao que era permitido até então.

    O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.

    Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

    Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).

    Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição da Taurus e do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

    Armas de porte e portáteis

    A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como “de porte”, como as pistolas e revólveres; e as “portáteis”, como carabinas e espingardas.

    Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.

    O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que “não será concedida autorização para armas de fogo portáteis”. Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.

    Mas, o decreto nº 9.847, que também está em vigor e que foi publicado no mesmo dia, não faz essa restrição, e autoriza a venda de armas portáteis por estabelecimentos comerciais.

    Posse e porte

    Posse e porte são coisas diferentes. Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização, concedida em um procedimento separado, para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.

    Calibres nominais de armas e munições de uso PERMITIDO

    Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*
    9x19mm PARABELLUM 629,81 Permitido
    9×18 Makarov 285,95 Permitido
    9×23 Winchester 795,6 Permitido
    10mm Automatic 927,55 Permitido
    221 RemingtonFireball 955,74 Permitido
    25 Automatic 87,78 Permitido
    25 North American Arms 151,7 Permitido
    30 Luger (7.65mm) 396,41 Permitido
    32 Automatic 195,65 Permitido
    32 H&R Magnum 320,94 Permitido
    32 North American Arms 268,81 Permitido
    32 Short Colt 117,99 Permitido
    32 Smith &Wesson 129,79 Permitido
    32 Smith &WessonLong 177,17 Permitido
    327 Federal Magnum 815,61 Permitido
    356 TSW 680,34 Permitido
    357 Magnum 1322,76 Permitido
    357 Sig 685,72 Permitido
    38 Automatic 419,17 Permitido
    38 Smith &Wesson 202,51 Permitido
    38 Special 437,88 Permitido
    38 SuperAutomatic +P 569,23 Permitido
    380 Automatic 280,26 Permitido
    40 Smith &Wesson 666,25 Permitido
    400 Cor-Bom 854,35 Permitido
    44 S&W Special 632,48 Permitido
    45 Automatic 590,48 Permitido
    45 Auto Rim 471,2 Permitido
    45 Colt 755,15 Permitido
    45 Glock AutomaticPistol 661,6 Permitido
    45 Winchester Magnum 1318,42 Permitido
    6 x 45mm 1505,01 Permitido
    17 Hornet 791,07 Permitido
    17 Remington 1204 Permitido
    17 RemingtonFireball 1115,4 Permitido
    218 Bee 1028,16 Permitido
    22 Hornet 973,61 Permitido
    221 RemingtonFireball 1332,02 Permitido
    25-20 Winchester 540,51 Permitido
    30 Carbine 1278,46 Permitido
    32-20 Winchester 433,44 Permitido
    38-40 Winchester 716,53 Permitido
    38-55 Winchester 1297,16 Permitido
    44-40 Winchester 831,14 Permitido
    17 Mach 2 206,73 Permitido
    17 Hornady Magnum Rimfire 332,46 Permitido
    17 Winchester Super Magnum 541,8 Permitido
    22 Short 101,82 Permitido
    22 Long 128,86 Permitido
    22 Long Rifle 247,93 Permitido
    22 Winchester Rimfire 228,91 Permitido
    22 Winchester Magnum (Rimfire) 440,64 Permitido

    Calibres nominais e munições de uso RESTRITO

    Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*
    41 Remington Magnum 1657,91 Restrito
    44 Remington Magnum 1849,35 Restrito
    454 Casull 3130,41 Restrito
    460 S&W Magnum 3883,88 Restrito
    457 Linebaugh 2359,85 Restrito
    480 Ruger 1986,47 Restrito
    50 Action Express 1917,38 Restrito
    500 S&W Magnum 3900,98 Restrito
    500 Special 1991,78 Restrito
    6mm Remington 3140,32 Restrito
    6.5 Creedmoor 3356,24 Restrito
    6.5 Grendel 2464,41 Restrito
    6.5 x 55 Swedish 3152,18 Restrito
    6.8mm Remington SPC 2636,84 Restrito
    7mm Mauser (7×57) 3327,22 Restrito
    7mm Remington Magnum 4365,04 Restrito
    7mm Remington Short Action Ultra Magnum 4324,95 Restrito
    7mm Remington Ultra Magnum 4961,65 Restrito
    7mm Shooting Times Westerner 5086,92 Restrito
    7mm Weatherby Magnum 4248,57 Restrito
    7mm Winchester Short Magnum 4623,38 Restrito
    7mm-08 Remington 3715,49 Restrito
    7 x 64 Brenneke 3667,25 Restrito
    7-30 Waters 2633,16 Restrito
    7.62 x 39 2044,6 Restrito
    8mm Mauser (8×57) 2801,88 Restrito
    8mm Remington Magnum 5247,44 Restrito
    9.3 x 62 4794,67 Restrito
    204 Ruger 1715,78 Restrito
    22-250 Remington 2340,59 Restrito
    220 Swift 2340,59 Restrito
    222 Remington 1717,63 Restrito
    222 Remington Magnum 1711,17 Restrito
    223 Remington 1959,07 Restrito
    223 Winchester Super Short Magnum 2496,62 Restrito
    225 Winchester 2074,61 Restrito
    243 Winchester 2893,31 Restrito
    243 Winchester Super Short Magnum 3020,36 Restrito
    25 Winchester Super Short Magnum 3241,22 Restrito
    25-06 Remington 3384,37 Restrito
    25-35 Winchester 1720,04 Restrito
    250 Savage 2372,58 Restrito
    257 Roberts 2598,42 Restrito
    257 Weatherby Magnum 4017,36 Restrito
    26 Nosler 4488,65 Restrito
    260 Remington 3129,17 Restrito
    264 Winchester Magnum 3830,64 Restrito
    27 Nosler 4623,38 Restrito
    270 Weatherby Magnum 4681,35 Restrito
    270 Winchester 4063,52 Restrito
    270 Winchester Short Magnum 4480,03 Restrito
    28 Nosler 4938,3 Restrito
    280 AckleyImproved 4478,49 Restrito
    280 Remington 4020,74 Restrito
    284 Winchester 3674,33 Restrito
    30 Nosler 5500,87 Restrito
    30 Remington AR 2897,37 Restrito
    30 Thompson Center 4022,98 Restrito
    30-06 Springfield 4514,68 Restrito
    30-30 Winchester 2727,99 Restrito
    30-40 Krag 3173,01 Restrito
    300 AAC Blackout 1924,61 Restrito
    300 Holland&Holland Magnum 4462,77 Restrito
    300 Remington Short Action Ultra Magnum 4715,03 Restrito
    300 Remington Ultra Magnum 5635,08 Restrito
    300 RugerCompact Magnum 4857,44 Restrito
    300 Savage 3389,69 Restrito
    300 Weatherby Magnum 5291,04 Restrito
    300 Winchester Magnum 5278,22 Restrito
    300 Winchester Short Magnum 4916,85 Restrito
    303 British 3590,52 Restrito
    307 Winchester 3303,65 Restrito
    308 Marlin Express 3369,3 Restrito
    308 Winchester 4119,43 Restrito
    32 Winchester Special 2884,6 Restrito
    325 Winchester Short Magnum 5303,51 Restrito
    33 Nosler 6112,21 Restrito
    338 Federal 4372,19 Restrito
    338 Lapua Magnum 6548,66 Restrito
    338 Marlin Express 3914,52 Restrito
    338 Remington Ultra Magnum 6112,21 Restrito
    338 RugerCompact Magnum 5203,47 Restrito
    338 Winchester Magnum 5899,62 Restrito
    340 Weatherby Magnum 6548,66 Restrito
    348 Winchester 3777,58 Restrito
    35 Nosler 6095,27 Restrito
    35 Remington 2913,69 Restrito
    35 Whelen 4556,56 Restrito
    350 Remington Magnum 4702,32 Restrito
    356 Winchester 3381,39 Restrito
    358 Winchester 3691,95 Restrito
    36 Nosler 6438,13 Restrito
    370 Sako Magnum 5597,76 Restrito
    375 Holland&Holland Magnum 6601,18 Restrito
    375 Remington Ultra Magnum 6828,96 Restrito
    375 Ruger 6554,94 Restrito
    375 Winchester 2860,96 Restrito
    376 Steyr 5409,68 Restrito
    405 Winchester 4370,54 Restrito
    416 Remington Magnum 6935,07 Restrito
    416 Rigby 6762,77 Restrito
    416 Ruger 6992,98 Restrito
    416 Weatherby Magnum 8487,06 Restrito
    44 Remington Magnum 2281,89 Restrito
    444 Marlin 4594,48 Restrito
    45-70 Government 4031,29 Restrito
    450 Bushmaster 3809,55 Restrito
    450 Marlin 4757,23 Restrito
    457 Wild West Guns 4978,82 Restrito
    458 Lott 7928,21 Restrito
    458 Winchester Magnum 7551,52 Restrito
    470 Nitro Express 6956,89 Restrito
    475 Turnbull 5433,07 Restrito
    500 Nitro Express 3″ 7747,49 Restrito
    5.56×45 mm 1748,63 Restrito
    7.62×51 mm 3632,01 Restrito
    12.7×99 mm 17112,5 Restrito

    * Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

    Dúvidas ainda pairam

    Tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem analisar a constitucionalidade dos decretos editados por Bolsonaro que ampliaram a compra de armas pela população. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado já se manifestaram contra os decretos, o que levou o governo federal a enviar um projeto de lei ao Congresso para tentar regulamentar a questão.

    No STF, partidos políticos também questionaram a constitucionalidade dos decretos. As ações ainda estão pendentes de julgamento.

    Com informações G1