TSE decide que João Rodrigues não pode assumir mandato
28 de agosto de 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar o recurso da defesa do ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) às 21h12 desta terça-feira. O político, ex-prefeito de Pinhalzinnho e Chapecó, concorreu na eleição passada e fez 67,9 mil votos, mas não pode assumir a cadeira, uma vez que concorreu com liminar, pois estava condenado a pouco mais de cinco anos no regime semiaberto.
A condenção foi baseada em supostas irregularidades em processo de licitação pública para aquisição de uma retorescavadera, em 1999, época em que era vice-prefeito de Pinhalzinho. No exercicio da titularidade, Rodrigues deu inicio a referida licitação.
Mais recentemente, em abril deste ano, João Rodrigues, obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo a inelegibilidade. No entender do ministro, o caso estava prescrito. Mendes, no então, não autorizou o registro final da candidatura, nem a diplomação e disse que a decisão caberia ao TSE.
O Tribunal Eleitoral julgou o recurso nesta noite e negou o pleito da defesa de Rodrigues, que buscava o deferimento da candidatura. O ex-parlamentar segue com a inelegibilidade suspensa – hoje poderia concorrer a cargo público, mas não poderá assumir, pelo menos por enquanto, vaga na Câmara dos Deputados, mesmo tendo obtido votação suficiente em outubro do ano passado. O voto do relator, Sérgio Banhos, contrário ao recurso, foi seguido pelos demais ministros.
A defesa deve ingressar com novo recurso, assim que acórdão for publicado. Enquanto isso, Ricardo Guidi (PSD) segue na bancada de 16 deputados federais por Santa Catarina.
Com informações Rádio Chapecó
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