COVID-19: Quem desobedecer normas e colocar em risco a saúde pública será autuado e até detido em Chapecó
4 de maio de 2020
Quem é diagnosticado com Covid-19 assina um termo de consentimento e se compromete a ficar em isolamento domiciliar. Os casos mais graves, claro, exigem internação.
O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, disse na manhã desta segunda-feira (4) que apenas no domingo (3) foram “15 inserções nas casas de pessoas que têm o Covid em Chapecó”.
O mandatário enalteceu quem segue as regras e ajuda no combate a doença, mas criticou quem mostra descaso: “Alguns têm atitude cívica, de ficar em casa…outros são absolutamente desobedientes”.
A secretária municipal de saúde, Maristela Rocha, informou que esse termo de consentimento tem embasamento legal. “O paciente é esclarecido, é orientado…principalmente na questão de ficar em casa.”
A partir de agora, quem descumprir normas sanitárias será autuado e a Polícia Militar informada.
Um número telefônico para denúncias será disponibilizado ainda neste começo de semana.
De acordo com a lei “A pessoa comete infração de natureza sanitária e está incursa nas penas discriminadas quando: transgride outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde; descumpre atos emanados das autoridades de saúde visando a aplicação da legislação pertinente”. A multa pode chegar a R$ 216,50.
Chapecó AM
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