Polícia Civil indicia mais um corretor de imóveis em Chapecó

Polícia Civil indicia mais um corretor de imóveis em Chapecó

2 de junho de 2020 Off Por Editor



  • A 1ª Delegacia de Polícia de Fronteira de Chapecó concluiu inquérito que apurava crime ligado a parcelamento/loteamento irregular de solo praticado por um corretor de imóveis da cidade de Chapecó, no bairro Seminário.

    Segundo as investigações ele teria dado publicidade por meio de anúncios via internet e jornais de circulação com a intenção de intermediar venda de imóvel. Entretanto, a divulgação violou a lei porque o loteamento não estava registrado no Registro de Imóveis competente.

    A Polícia Civil alerta que o simples anúncio ou até promessa de venda de lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis configura crime contra a Administração Pública com pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

    A recomendação para quem atua no ramo imobiliário é que apenas veicule ofertas, anúncios, realize contratos de imóveis que estejam registrados regularmente perante o cartório.

    O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário para providências.