Vereadores de Chapecó aprovam projeto que intensifica penalidades no combate ao Covid-19
11 de fevereiro de 2021
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que endurece medidas de combate ao Covid-19, foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Chapecó. A segunda votação ocorreu nesta quinta-feira (11), e agora o PL segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD). Os vereadores Andre Kovaleski (PL), Cesar Valduga (PC do B) e Wilson Cidrão (Patriota) apresentaram emendas ao projeto.
As infrações e penalidades que trata a lei, serão aplicadas para consumidores, usuários, fornecedores e prestadores de serviços que violarem normas e protocolos de combate à pandemia. Infrações lesivas ao enfrentamento ao Covid-19, se caracteriza por exemplo, pelo descumprimento de uso de máscara de proteção por pessoas, funcionários, empregados, colaboradores e clientes. Será passível de punição quem promover atividades ou reuniões que geram aglomerações de pessoas, realizar eventos de massa, descumprir restrição de horário, lotação de pessoas e falta de distanciamento entre cidadãos. Além dessas obrigações, outras estão previstas na lei.
De acordo com o PL, serão responsáveis pela fiscalização: servidores da vigilância sanitária, fiscais de meio ambiente, fiscais de obras e posturas, fiscais de tributos e, conforme a necessidade, solicitar a cooperação das Polícias Militar e Civil. As penalidades previstas são: advertência verbal, multa, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. Em relação as multas, são estipuladas para pessoas, clientes, funcionários e pessoas jurídicas. Os valores variam de R$ 150 a R$ 150 mil.
O presidente da Câmara, João Marques Rosa (PSL), disse que o projeto de lei foi enviado ao legislativo em regime de urgência. “Em três dias conseguimos analisar o projeto, discutir, apresentar emendas e aprovar. Em função do avanço no número de casos em Chapecó, a prefeitura quis estabelecer regras mais claras e mais rígidas no combate à pandemia”, destacou o presidente.
Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Chapecó
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