MPF e MPSC querem urgência na vacinação contra a Covid nas comunidades quilombolas do estado
30 de março de 2021
Recomendação ao CIB também requer levantamento do quantitativo de pessoas a serem vacinadas em cada comunidade.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) recomendaram à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – Covid-19 que distribua e aplique vacinas em todos os membros das comunidades quilombolas do estado, a partir de 18 anos de idade (inclusive), com a máxima urgência e em seus locais específicos de vida.
Além disso, o MPF e o MPSC querem que o CIB realize o levantamento do quantitativo de pessoas a serem vacinadas de cada comunidade, enviando aos Ministérios Públicos a lista de comunidades e o quantitativo de pessoas a serem vacinadas em cada uma, bem como o cronograma previsto de vacinação (primeira e segunda doses).
Segundo a recomendação, as diretrizes da Lei nº 14.021/2020 (Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19) reconhecem as comunidades quilombolas como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatárias de ações prioritárias relacionadas ao enfrentamento de emergências.
O Movimento Negro Unificado (MNU/SC) informou o MPF e o MPSC sobre o crescimento exponencial de contaminações pela Covid-19 em todas as comunidades, e solicitou a agilização da vacinação dessa população, tendo em vista o sabido risco social por falta de adequadas condições de moradias dos quilombolas, fragilidade econômica e condições peculiares e culturais de convivência e de produção coletivas em espaços bastante exíguos.
De acordo com o próprio governo do Estado, foram recebidas 146,7 mil novas doses de vacina e, dessas, 5.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz para a vacinação dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
Com informações MPF SC
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