14 de agosto de 2020
Celesc não pode realizar novas ligações em imóveis irregulares em Chapecó
A decisão condena a Celesc a permitir novas ligações de energia elétrica somente com a apresentação de alvará de construção…
Categoria: MP
15 de julho de 2020
Prefeitura de Chapecó deve cumprir recomendação do Ministério Público e distribuir a merenda escolar aos estudantes
A Prefeitura de Chapecó, após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, precisará atender à Lei Federal sobre a distribuição…
16 de junho de 2020
Justiça proíbe de sair de casa homem de Balneário Camboriú infectado por covid-19 que teria ido a restaurante
Pedido foi feito em procedimento que investiga crime contra a saúde pública por parte do cidadão que no final de…
15 de junho de 2020
MPSC denuncia 43 pessoas por organização criminosa e tráfico de drogas em Joaçaba
Denunciados foram investigados pela Polícia Civil na chamada “Operação Manus in Manu”, que desarticulou uma célula do crime organizado que…
15 de junho de 2020
MPSC propõe transação penal a vereadores que desrespeitaram medidas de prevenção à covid-19 em SC
O Legislativo Municipal realizou sessão presencial em desrespeito aos decretos estaduais que fixaram medidas preventivas de enfrentamento à pandemia, o…
8 de junho de 2020
MP requisita inquérito policial para apurar evento com a presença do governador
Promover eventos, shows e espetáculos com reunião de público contraria os decretos estaduais para enfrentamento do coronavírus e configura, em…
6 de junho de 2020
Presos os envolvidos na compra de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões que não foram entregues ao Estado
Durante a operação também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de três estados da federação,…
4 de junho de 2020
Prefeitura de Chapecó acata recomendação do MPSC e anula estabilidade de médico servidor com irregularidades em estágio probatório
Médico da Prefeitura reduziu carga horária de 40 para 10 horas semanais antes do fim do período do estágio probatório…
27 de maio de 2020
MPSC bloqueia bens de ex-prefeito e de ex-presidente de partido de Chapecó
Ex-prefeito José Caramori teria nomeado apoiador político em cargo comissionado, mas não há comprovação de qualquer registro do comparecimento deste…
15 de maio de 2020
Covid-19: MPF em Chapecó busca evitar propagação da doença na Aldeia Condá
Autoridades federais, estaduais e municipais devem tomar medidas em 48 horas, depois que indígena Kaingang contraiu o novo coronavírus. Depois…
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