Aprovado Projeto de Lei que prevê penalidades para agressores de animais em Chapecó
15 de setembro de 2021
Os vereadores de Chapecó, aprovaram por unanimidade, Projeto de Lei (PL) que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas de tratamento e resgate do animal agredido. O PL é de autoria do vereador Adão Teodoro (PSD) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
No primeiro artigo do projeto de lei, especifica que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. Além disso, fica previsto que deverão ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
O projeto ainda justifica essas penalidades aos agressores, quando relata que atualmente, cresceu nas redes sociais a quantidade de denúncias de maus-tratos contra animais. “Em 2019, uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2 mil pessoas já apontou que 92% dos brasileiros já presenciaram algum tipo de maus-tratos contra animais, seja um coice, empurrão, falta de alimentação necessária ou ataques com objetos”, lembra o vereador.
Adão Teodoro também explica que em decorrência disso, ONGs e a comunidade defensora dos animais têm solicitado punições severas contra esse tipo de agressor. “Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias das pessoas da sociedade civil e, basicamente, dependem de doações de dinheiro e insumos”, conclui.
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