Chapecó terá novos cartórios extrajudiciais após concurso que acontecerá em novembro

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O Poder Judiciário de Santa Catarina restabeleceu as atividades do concurso público – referente ao Edital n. 5/2020 – para definição de novos titulares de cartórios extrajudiciais de Santa Catarina. Entre eles estão os dois novos ofícios de registro de imóveis da comarca de Chapecó.

São 220 vagas disponíveis em todas as regiões do estado. Desta forma, tabelionatos de notas e protestos; escrivaninhas de paz; ofício de registros civis; e ofícios de registro de imóveis passarão a contar com novos titulares. Ainda não há data oficial para o início das atividades nas duas novas unidades de Chapecó. Uma delas atenderá a demanda de Planalto Alegre, e a outra abrangerá Cordilheira Alta e Nova Itaberaba. Chapecó, Caxambu do Sul e Guatambu seguirão atendidos pelos ofícios já existentes na comarca sede.

Os aprovados, por ordem de colocação no certame, poderão escolher as serventias onde atuarão. Após essa etapa, será feita outorga e posse dos registradores. O desembargador Volnei Celso Tomasini, que assinou o documento, deliberou também as novas datas para aplicação das provas. A seleção para remoção (transferência de titular) acontecerá no dia 7 de novembro, e a prova para provimento (preenchimento de vagas) está prevista para 14 de novembro.

O teste será compreendido por 100 questões objetivas de múltipla escolha sobre Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e conhecimentos gerais. O exame será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas, das 8h às 14h, em Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc20.