STF determina que a Câmara faça o recálculo do número de cadeiras de deputados por estado
26 de agosto de 2023
Santa Catarina deverá ganhar quatro novas vagas na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (25), por unanimidade, determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. O julgamento foi realizado no Plenário Virtual, em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Com a decisão, a Câmara terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Casa não fizer o recálculo, segundo a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será incumbido de determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux. Segundo ele, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo.
O STF julgou uma ação do estado do Pará em 2017. Segundo a procuradoria desse estado, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas falta regulamentação de uma lei complementar para definir as regras de acordo com as mudanças demográficas. O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
Luiz Fux declara omissão do Congresso
O ministro Luiz Fux declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou o ministro relator.
Santa Catarina deverá ter mais quatro deputados federais a partir de 2027, enquanto Rio de Janeiro perderá quatro vagas e o Rio Grande do Sul terá menos duas, na Câmara Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito.
Confira como devem ficar as bancadas com o Censo 2022
| Estado | Quantidade atual deputados | Quantidade de deputados (Censo 2022) |
| Acre | 8 | 8 |
| Alagoas | 9 | 8 |
| Amapá | 8 | 8 |
| Amazonas | 8 | 10 |
| Bahia | 39 | 37 |
| Ceará | 22 | 23 |
| Distrito Federal | 8 | 8 |
| Espírito Santo | 10 | 10 |
| Goiás | 17 | 18 |
| Maranhão | 18 | 18 |
| Mato Grosso | 8 | 9 |
| Mato Grosso do Sul | 8 | 8 |
| Minas Gerais | 53 | 54 |
| Pará | 17 | 21 |
| Paraíba | 12 | 10 |
| Paraná | 30 | 30 |
| Pernambuco | 25 | 24 |
| Piauí | 10 | 8 |
| Rio de Janeiro | 46 | 42 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 8 |
| Rio Grande do Sul | 31 | 29 |
| Rondônia | 8 | 8 |
| Roraima | 8 | 8 |
| Santa Catarina | 16 | 20 |
| São Paulo | 70 | 70 |
| Sergipe | 8 | 8 |
| Tocantins | 8 | 8 |
Cálculo deveria valer para câmaras e assembleias
O medo de enfrentamento com a ótica equivocada de que não é preciso mais vereadores nas câmaras ou deputados nas assembleias estaduais distorce outra questão: há uma diminuição da representatividade nas cidades e nos estados. No caso catarinense, as câmaras devem levar em consideração o número de habitantes para estabelecer as cadeiras, ou seja, Florianópolis poderia saltar de 23 para 24 parlamentares com o aumento do número de habitantes.
Já a Assembleia Legislativa, em função do Censo 2022, ganharia novos quatro deputados, teria 44, a partir de 2027. O assunto gerará inevitáveis polêmicas, com o discurso de que o custo aumenta e que não é necessário. Erro tático, pois deixar o atual número de parlamentares enquanto a população cresce significa concentrar o poder na mãos de poucos, sem contar que, no caso do Legislativo Estadual, evita que mais regiões tenham a oportunidade de eleger seus representantes.
Com informações Agência Brasil/SCC10
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