Operação combate comércio ilegal de bebidas alcoólicas em terra indígena Xapecó
9 de junho de 2025
Uma importante operação conjunta entre a Polícia Militar, a Polícia Federal e a Vigilância Sanitária Estadual foi realizada na última sexta-feira, dia 6 de junho de 2025, na Terra Indígena Xapecó, localizada no município de Ipuaçu, no Oeste de Santa Catarina. A ação teve como foco o combate ao comércio ilegal de bebidas alcoólicas dentro da reserva indígena, prática proibida pelo Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), artigo 58, inciso III. A operação contou com um forte aparato de segurança, envolvendo guarnições policiais de diversos municípios da região, o que possibilitou a realização de mais de 20 fiscalizações em estabelecimentos situados nas aldeias. Durante as inspeções, foi constatado que diversos comércios vinham infringindo a legislação, comercializando bebidas alcoólicas em desacordo com a norma legal, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem propiciar, por qualquer meio, a disseminação de álcool entre indígenas não integrados. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram devidamente identificados, e os respectivos boletins de ocorrência foram confeccionados. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Federal, que adotará as providências legais cabíveis. Além da fiscalização ao comércio ilegal de bebidas, a operação também resultou na prisão em flagrante de um casal residente na aldeia Pinhalzinho. Durante as diligências, os policiais localizaram uma espingarda calibre 20 com numeração aparente em posse dos suspeitos. O homem e a mulher foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de São Domingos, onde permanecem à disposição da Justiça. A operação demonstra a eficiência da atuação conjunta entre os órgãos de segurança pública e saúde, reforçando o compromisso das instituições com a proteção das comunidades indígenas e o cumprimento das leis que resguardam seus direitos e a ordem pública.
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