Após fraudes de alunos com carros de luxo, polícia investigará Universidade Gratuita

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Além da Polícia Civil, a Secretaria de Educação também reforçará a fiscalização

Após a polêmica envolvendo possíveis fraudes no Programa Universidade Gratuita, onde empresários, alunos com carros de luxo e até servidores públicos aparecem na lista de aprovados do programa, a Polícia Civil iniciará uma investigação para apurar a situação. As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa e serão coordenadas nos municípios onde houver indícios de irregularidades. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. Além das investigações da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a SED está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas. A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes. Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis. Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.

O que é o Universidade Gratuita?

O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.