Penitenciária de SC vai liberar 89 presos por falta de vagas

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Apenados terão progressão de pena antecipada para equalização da quantidade de vagas

A Penitenciária Industrial de Joinville, no Norte de Santa Catarina, vai liberar 89 presos do regime semiaberto devido à falta de vagas, informou a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) na última quarta-feira, dia 9. A unidade tem 670 vagas — 490 no regime fechado e 180 no semiaberto. Entretanto, atualmente há 996 pessoas presas no local. A liberação ocorre após uma decisão do poder Judiciário de Santa Catarina. Os apenados terão a progressão de pena antecipada para equalização da quantidade de vagas. Segundo a Sejuri, parte passará a cumprir pena em regime aberto e outra será monitorada por tornozeleira eletrônica. “A listagem de presos encaminhada pela Direção da Penitenciária Industrial de Joinville passou por análise criteriosa, inclusive do Ministério Público e, quando necessário, prévio exame criminológico. A soltura acontecerá ao longo de três dias”, diz uma nota divulgada pelo Judiciário catarinense. Em relação à progressão de pena antecipada a internos do complexo prisional de Joinville, informamos que a prática é imposta pela Súmula Vinculante n. 56, aprovada na sessão plenária de 29 de junho de 2016 do Supremo Tribunal Federal, para equalização da quantidade de vagas e o número de apenados. Sendo assim, esse tipo de decisão é recorrente em todo o país, há nove anos. Em Joinville, foram beneficiados 24 internos cujas progressões do regime semiaberto para o aberto seriam concedidas, no curso normal do processo, nos próximos meses. Para tanto, os beneficiados devem comprovar trabalho e endereço fixos, estar em casa das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, não sair de Joinville, comunicar mudança de endereço e comparecer ao fórum mensalmente, inclusive sob pena de regressão de regime. Outros 65 apenados receberam, nos mesmos moldes legais, antecipação de saída em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, sob as condições de não sair do município de residência, recolher-se das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, manter endereços atualizados, comprovar vínculo empregatício em 90 dias, manter ativo número de telefone, recarregar corretamente a tornozeleira, atender o funcionário responsável pelo equipamento e não violar, remover ou modificar o aparelho, inclusive sob pena de revogação e regressão de regime. Para tanto, a listagem de presos encaminhada pela Direção da Penitenciária Industrial de Joinville passou por análise criteriosa, inclusive do Ministério Público e, quando necessário, prévio exame criminológico. A soltura acontecerá ao longo de três dias.