Homem com dívida de mais de R$ 31 mil em pensão alimentícia é preso no Oeste

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Acusado de 42 anos foi conduzido até a Unidade Prisional Avançada de Maravilha

Um homem de 42 anos foi preso na manhã da última segunda-feira, dia 7, por manter uma dívida de mais de R$ 31 mil em pensão alimentícia no município de Modelo, no Oeste catarinense. Segundo a Polícia Militar, durante patrulhamento, a guarnição localizou e cumpriu o mandado de prisão em aberto contra o homem. Após receber voz de prisão, o acusado cooperou com a guarnição e foi conduzido ao hospital para o exame de corpo de delito. Em seguida, ele foi entregue na Unidade Prisional Avançada de Maravilha para cumprimento da pena. A prisão por dívida alimentar está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil. Ela pode ser aplicada quando o devedor deixa de pagar até três parcelas mais recentes da pensão e não justifica o não pagamento. A prisão não gera antecedentes criminais e o prazo de reclusão varia de 1 a 3 meses, em regime fechado, separado dos presos comuns. Conforme a lei, mesmo preso, o devedor continua com a dívida ativa, independente do valor.