EUA incluem mulher e empresa de Moraes na Lei Magnitsky

23 de setembro de 2025 Off Por Editor

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Sanção vem 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 22, a inclusão de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, que já atingem o ministro desde 30 de julho. A informação foi confirmada pelo portal UOL. A empresa de Moraes, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também está incluída nas sanções da Lei Magnitsky, de acordo com as informações publicadas no portal do Tesouro dos EUA. O anúncio da decisão acontece 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. De acordo com fontes ouvidas pelo Uol, um novo pacote de sanções começou a ser desenhado depois que o STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Donald Trump compara o julgamento de Bolsonaro ao que ele próprio enfrentou depois dos atos de seus apoiadores no Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Mesmo investigado, Trump não chegou a ser julgado e venceu as eleições de 2024. Diante da condenação de Bolsonaro, o presidente dos EUA declarou estar “muito descontente” e disse que “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo e não conseguiram”. A crise bilateral ganhou força há mais de dois meses, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Ele justificou a medida tanto devido ao julgamento de Bolsonaro quanto pelas decisões do STF sobre a regulação de conteúdo em plataformas digitais. O republicano considera essas decisões violações à liberdade de expressão. Desde então, autoridades norte-americanas anunciaram restrições de visto a ministros do STF e do governo brasileiro, além de sanções financeiras da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. A sobretaxa de 50% entrou em vigor em 6 de agosto.

Confirmado: Viviane Barci de Moraes foi sancionada pela Lei Magnitsky e teve seu nome incluído na lista da OFAC. pic.twitter.com/MjPq3CSMg4

— John W. Peters (@o_incensuravel) September 22, 2025

Depois da condenação, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rebio, reiterou que o país “responderia adequadamente” ao que chamou de “caça às bruxas” e perseguição judicial. Durante o processo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, justificou as sanções e tarifas como defesa da “liberdade de expressão”, ressaltando que Donald Trump está disposto a usar “poderio econômico e militar ao redor do mundo” para proteger esse princípio. “A liberdade de expressão é sem dúvida a questão mais importante do nosso tempo. Ela está consagrada em nossa Constituição, e o presidente Donald Trump acredita firmemente nela”, afirmou Karoline. “Tomamos medidas significativas em relação ao Brasil, tanto na forma de sanções quanto no uso de tarifas para garantir que países ao redor do mundo não punam seus cidadãos dessa forma.

Aplicação da Magnitsky expressa crescimento da tensão diplomática
Apesar das tensões, autoridades dos EUA garantiram ao UOL que não existe nenhuma intenção de adotar medidas de natureza militar contra o Brasil. A manifestação da Casa Branca foi uma resposta ao jornalista Michael Shellenberger, que mencionou o julgamento de Bolsonaro e alegadas restrições à liberdade de expressão na Europa. Em paralelo, a Embaixada dos EUA no Brasil compartilhou mensagem do subsecretário de diplomacia pública, Darren Beattie, que reafirmou o apoio dos EUA à defesa das liberdades no país. “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais — continuaremos a tomar as medidas cabíveis.” O comentário foi publicado em português enquanto Moraes proferia seu voto pela condenação. Nos bastidores, segundo apuração do UOL, diplomatas brasileiros reconhecem que a crise chegou ao ponto mais grave em dois séculos de relações bilaterais. Apesar disso, interlocutores do Itamaraty avaliam que as restrições de visto atingem apenas autoridades, e não devem impactar a população em geral de forma significativa. O Palácio do Planalto esperava que as sanções dos EUA se limitassem a esse tipo de punição, o que não ocorreu.

.@DeputySecState: Os Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF, Moraes, antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos. Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o… https://t.co/4JQ4yJ9Rg0

— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) September 17, 2025