Juiz autoriza curso exclusivo de medicina para o MST
10 de outubro de 2025
Ao todo, a UFPE disponibilizou 80 vagas para militantes do movimento invasor, sem exigência de vestibular tradicional
O desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, a lançar um edital específico para um curso de medicina voltado aos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao todo, estão disponíveis 80 vagas, sem exigência de vestibular tradicional. O edital, que havia sido suspenso no início de outubro, voltou a valer depois de liminar concedida na terça-feira 7. O curso limita a participação a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados da reforma agrária ligados ao MST, quilombolas e educadores do programa. Segundo a coordenadora-geral de Educação, Arte e Cultura do Campo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clarice dos Santos, o Pronera articulou a parceria que resultou no curso, que envolve, além do Incra, movimentos e organizações populares do campo, a UFPE e ministérios, especialmente o da Saúde. O MST celebrou a medida como um avanço, classificando a autorização como “histórica” em sua página oficial. O movimento invasor de terras destacou que a decisão reconhece o público do Pronera como formado por “populações historicamente marginalizadas”.
Decisão judicial
Segundo o desembargador, as vagas reservadas para públicos específicos não eliminam oportunidades para a reserva tradicional de alunos do curso. Apesar do entendimento do magistrado, a seleção exige que o candidato prove sua ligação com o MST para concorrer às vagas. No edital, a UFPE não prevê a aplicação de prova com questões objetivas para classificação dos candidatos. Na primeira etapa, os candidatos precisaram apenas preencher um formulário on-line e enviar os documentos obrigatórios. Essa fase se encerrou no dia 20 de setembro. Na segunda etapa, os candidatos deverão fazer uma redação, “cujo tema será correlato ao contexto do Pronera”. De acordo com o edital, “a segunda avaliação corresponderá à análise do histórico escolar do ensino médio”.
Entidades médicas afirmam que curso do MST fere a isonomia
Em comunicado conjunto, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica e a Academia Pernambucana de Medicina manifestaram oposição ao formato da seleção. As entidades afirmam que o modelo “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, pois não adota Exame Nacional do Ensino Médio nem o Sistema de Seleção Unificada como critérios, o que criaria um “processo paralelo” e pode afetar a credibilidade acadêmica.
Com informações Revista Oeste
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